Anunciada moratória em Palmas

O novo prefeito do município de Palmas, Sul do Paraná, João de Oliveira (PMDB), começou o seu mandato declarando moratória de 90 dias, por conta das dívidas herdadas da administração anterior. Os números ainda estão sendo apurados, mas o montante deve se aproximar aos 13 milhões de reais, levando-se em conta os R$ 3 milhões de reais de contas empenhadas, as não processadas e a dívida fundada que acumula um valor de 5 milhões de reais.

“Não há dinheiro para nada, então sou forçado a tomar uma medida extrema a fim de controlar a situação”, destacou o prefeito em entrevista à Rádio Club nesta terça-feira(07). Conforme ele, a única saída encontrada foi decretar a suspensão de pagamentos das dívidas deixadas por um período que julgou necessário ao saneamento das finanças.

No decreto de Moratória prevê a criação de um comitê de avaliação que terá competência para determinar as prioridades nos pagamentos. “Os serviços essenciais como na área de saúde, coleta de lixo e relacionados ao campo da educação (materiais escolares, merenda), bem como os programas sociais, estão inclusos da exceção da moratória”, explicou.

João de Oliveira deixou claro que a medida  tem validade somente para as contas que geraram a dívidas pela  gestão anterior. Em relação às novas contas que estão sendo procedidas pelo seu governo, baseiam-se no princípio da negociação para que nenhum serviço público deixe de ser oferecido e para permitir o saneamento das finanças municipais.

O prefeito destacou ainda que, além da dívida deixada, várias outras irregularidades estão sendo detectadas como a existência de contratos considerados onerosos ao município; pagamentos irregulares através de RPA( Recibo de Pagamento Autônomo).

Avaliou que o atual quadro que se encontra o município foi ocasionado pela incapacidade e improbidade administrativa do governo anterior. Informou que será encaminhada documentação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do PR expondo toda a situação encontrada. ” Vamos abrir sindicância administrativa e ingressar com ações civis públicas por improbidade administrativa, bem como de ressarcimento do erário”, alertou João de Oliveira: