Administração de Palmas explica situação do SAMU e do SUS

Após circular por este meio a informação de que o município estaria inadimplente com o SAMU e corre o risco de ter suspensos os serviços pelo Ciruspar, bem como, a intenção de suspensão do atendimento aos pacientes do SUS pelo Hospital Santa Pelizzari, o RBJ buscou ampliar as informações junto a assessoria da prefeitura.  Como resposta, a explicação de que  no dia 05 de dezembro a questão do Samu deverá ser resolvida. Em relação ao Hospital, o governo do PR não repassa recursos ao municípios em obediência à legislação eleitoral. A situação deverá estar resolvida em janeiro com o fim da vigência da lei.

Em relação ao SAMU 192 informa a assessoria, que na assembleia do Ciruspar – Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências e Emergências a situação estará sendo resolvida quando o município apresentará nova  proposta  de  negociação da dívida para garantir a continuidade dos serviços.

A inadimplência do município, tornou-se pública durante a reunião do Conselho de Saúde na última sexta-feira(21) quando foi apresentando um documento de que a dívida de Palmas com o Consórcio já ultrapassa dos R$ 500 mil e que o serviço poderia vir a ser suspenso.  Conforme o prefeito, Hilário Andraschko, anteriormente já havia sido apresentada uma proposta para negociação da dívida, o que não foi aceita num primeiro momento.

Sobre a intenção da direção do Hospital Santa Pelizzari em suspender o atendimento aos pacientes do SUS a partir do próximo ano, a assessoria do executivo palmense  informou ao RBJ que o contrato com o Hospital tem vencimento apenas em maio do próximo ano e que até lá o atendimento aos paciente está assegurada. Posteriormente, se não houver renovação, estará sendo buscada outra forma para garantir atendimento à população, inclusive com a alteração do modelo de gestão do SUS  repassando a responsabilidade para outras esferas governamentais, como ocorre na maioria dos municípios.

Sobre a falta de repasses financeiros oriundos de convênio com a Secretaria Estadual de Saúde, no valor de R$ 80 mil mensais, a assessoria refirmou publicação anterior do RBJ de que não estaria ocorrendo em atendimento à legislação eleitoral que prevê que de julho a dezembro tal procedimento não é permitido. “O convênio foi assinado em março e foi publicado em julho e no  período desde a publicação  até 31 de dezembro  não pode haver repasse do governo do estado para a prefeitura  e esta também  fica impossibilidade de proceder a transferência ao hospital”, informou a assessoria.

Sobre a informação de que o município estaria impedido de receber os recursos do governo do estado por falta de negativa, a informação que parte do executivo é de que atualmente o município, assim como outros 300 estão enfrentando dificuldade da obtenção do documento por incompatibilidade de sistema entre a contadorias  e o Tribunal de Contas, mas que nos próximos dias a situação estará sanada. “Mesmo que o município estivesse com a negativa não poderia receber os recursos em observância à legislação eleitoral”, esclareceu, acrescentando que a partir de janeiro toda esta questão estará sendo resolvidas.