Ação Civil poderá levar à interdição da Cadeia de Palmas

A Cadeia Pública da Comarca de Palmas, sul do Paraná, corre o risco de sofrer uma interdição nas próximas horas. A possibilidade foi manifestada pela Juíza da Vara Criminal, Tatiane Bueno Gomes, na manhã desta quarta-feira(13) durante inauguração da nova Delegacia de Polícia Civil, que desmembrou-se do setor carcerário e passa a funcionar no centro da cidade, na Rua Bispo Dom Carlos.

Para a magistrada a mudança do local de atendimento ao público será muito bom para a sociedade,pois, além de ficar mais próxima da população, a polícia civil poderá fazer suas investigações sem ter que dividir o tempo com a guarda de detentos, por não ser sua função institucional. “O que eu espero, como juíza da Vara Criminal, é que o Estado assuma a carceragem, porque senão o estado vai ficar crítico”, alertou.

Destacou que agora a Cadeia Pública tem poucos funcionários do Departamento Penitenciário(DEPEN) para cuidar de 80 presos. “Eu começo a ficar receosa com o que pode ocorrer lá. Já tivemos uma rebelião e temo que possa ocorrer outra”, frisou.
Relatou que o setor de carceragem não possui alvarás pela Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros; as grades de segurança estão irregulares e precisam ser reforçadas, a fiação elétrica está exposta no interior das celas. “Está numa situação caótica”, resumiu.

Reivindicou a designação de mais agentes penitenciários e que o Estado promova uma ampla reforma da estrutura física. Antecipou que o Ministério Público ajuizará, provavelmente ainda nesta quarta-feira(14), uma Ação Civil Pública pedindo a interdição temporária da carceragem. A decisão caberá ao juiz, Eduardo Vianna, da Vara da Fazenda Pública.

Advertiu que se acatada, a medida ocasionará um outro grave problema quando a realocação dos detentos, que poderão ser distribuídos em unidades em todo o Paraná. Isso, segundo ela, poderá atrapalhar o andamento dos trabalhos do Judiciário, mas que não existe outra forma de corrigir os problemas sem que haja a retirada dos presos do local.

A estrutura para a Polícia Civil e Cadeia Pública foi inaugurada em 2010 e construída com recursos da população, a partir da mobilização mobilização do do Poder Judiciário, Ministério Público Conselhos da Segurança e da Comunidade, Governo Municipal e entidades públicas e privadas. O terreno foi adquirido pela prefeitura e repassado à Secretaria de Segurança Pública do Estado. O governo do Estado foi responsável pela instalação das cinco celas modulares(Shelters) com capacidade para 60 detentos.

MUDANÇA DA POLÍCIA CIVIL

A reivindicação para a transferência da estrutura de atendimento ao público foi feita durante audiência pública no mês de junho de 2017, devido a superlotação, tentativa de fuga e rebelião na cadeia.

Os prédios, onde funcionou por vários anos a Agência de Rendas,  através de parceria entre os governos municipal e estadual foram reformados pela município e repassados da Secretaria da Fazenda para uso Secretaria de Segurança Pública.

A atual estrutura da DP, na Capitão Paulo de Araújo,  ficará para uso exclusivo do Departamento Penitenciário, que  designou um servidor do quadro próprio para atuar como supervisor dos trabalhos de outros quatro servidores, contratados pelo governo, através de Processo Seletivo Simplificado(PSS).