Abelardo Luz poderá perder uma de suas Promotorias de Justiça
A proposta do MPSC já está em tramitação na Assembleia de SC para resolver demandas em diversas comarcas.
Cotidiano
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) irá extinguir a promotoria de Justiça em Abelardo Luz, Oeste de Santa Catarina e ampliar a estrutura na Comarca de Xanxerê. Para isso, encaminhou neste mês à Assembleia Legislativa(ALESC) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2021, que também transforma cinco cargos de promotor substituto em especial.
Conforme o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando Comin, as mudanças, aprovadas pelo Colégio de Procuradores de Justiça, visam resolver a falta de promotores por longos períodos em determinadas comarcas.
A matéria encaminhada à ALESC também prevê a extinção da 2ª Promotoria de Abelardo Luz, no Oeste, instalada em 2016. O MPSC aponta que a referida promotoria tem apresentado baixa demanda em função da exclusão do município de Ipuaçu da Comarca de Abelardo Luz.
Com isso, a estrutura será utilizada para a criação da 4º Promotoria de Xanxerê, para dar conta da demanda da comarca, que já conta com quatro varas judiciais. Fonte: ALESC