Abelardo Luz e Água Doce sofrerão mudanças em seus limites territoriais
No caso de Abelardo Luz, há necessidade de ajustes em um ponto da divisa do município com Palmas.
Política
Municípios de Santa Catarina que fazem divisa com Palmas, como Abelardo Luz e Água Doce, sofrerão alterações em seus limites territoriais, assim como outros 134 municípios catarinenses.
A medida integra uma ação da Secretaria de Estado do Planejamento, juntamente com IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e que envolverá também a Assembleia Legislativa e os próprios municípios para solucionar questionamentos em torno dos limites e responsabilidades das prefeituras sobre determinados territórios.
Em agosto, a Secretaria do Planejamento firmou um novo acordo de cooperação com o IBGE para aperfeiçoar as análises e as documentações dos limites dos 295 municípios catarinenses. O objetivo é realizar uma nova legislação estadual que possa dirimir conflitos, incertezas e erros que os limites político-administrativos possam apresentar.
Além dos aspectos culturais, há questões tributárias e de repasses de recursos para os municípios através de programas que são baseados no tamanho da população, serviços de saúde, educação, saneamento e recolhimento de resíduos.
Por isso, a necessidade de se definir as responsabilidades de cada prefeitura, para que os gestores possam ter segurança jurídica em relação a ações e investimentos dentro de seus territórios. A maioria dos conflitos e questionamentos ocorre entre municípios de Santa Catarina, mas há, também, casos de cidades catarinenses nas divisas com o Rio Grande do Sul e Paraná.
No caso de Abelardo Luz, há necessidade de ajustes em um ponto da divisa do município com Palmas e também definições sobre os seus limites com Clevelândia, também no Paraná. Em relação a Água Doce, os questionamentos ocorrem em pontos das divisas com Salto Veloso e Treze Tílias.
A intenção é que seja criado um grupo de trabalho integrado, envolvendo a Assembleia Legislativa, com o objetivo inicio de alinhar uma forma para atualizar o mapa e, depois, ajustar a lei que trata da cartografia de Santa Catarina.