Decreto transfere ao Depen a Cadeia de Palmas

A Governadora, Cida Borghetti, assinou na quarta-feira (07) o Decreto que transfere, definitivamente, a gestão da carceragem da Cadeia Pública de Palmas ao Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), da Secretaria Especial de Administração Penitenciária. A medida atinge outras 36 unidades no Estado e, na região, União da Vitória e Pato Branco.

Ao assumir a gestão da unidade da Comarca(Palmas/Coronel Domingos Soares), cuidará dos atuais 60 presos, temporários. Localmente, a medida resultará na liberação do quadro de policiais para o trabalho investigativo e dos demais serviços previstos para a Polícia Judiciária.

O Delegado de Palmas, Felipe Silva de Souza, avaliou que a decisão governamental como positiva que representará um avanço para a Instituição. Salientou que ainda haverá um tempo para adequação e neste período, o Depen contará com o apoio da Polícia Civil, pois se trata de instituições de segurança pública.  

Para o Chefe da Carceragem de Cadeia de Palmas, Alexander Gonçalves Aquino, com esta medida, a expectativa é de que o efetivo próprio seja reforçado e a estrutura melhorada, garantindo mais segurança para a sociedade, para os servidores e melhores condições para a população carcerária.

O Secretário Especial da Administração Penitenciária, coronel Elio Manoel de Oliveira, destacou que o decreto atende a Lei de Execução Penal e que cada unidade terá um agente penitenciário como chefe, um funcionário de carreira indicado, e agentes de cadeia, contratados na modalidade de Processo Seletivo Simplificado (PSS), farão o trabalho de carcereiros.

Especificamente na Comarca de Palmas já havia ocorrido a separação da carceragem com a instalação da Delegacia Cidadã, no centro da cidade. A iniciativa, pioneira no Estado do Paraná, partiu do ex-Delegado, Victor Hugo Guaitta Grotti, que contou com ações do Governo Municipal e da Receita Estadual, que respectivamente fizeram a doação dos prédios à Secretaria de Segurança Pública e as devidas reformas. Continuavam com expediente na Cadeia Pública ainda os policiais civis que atuavam no plantão.