Vereadores reprovam abertura de Crédito Especial pela prefeitura de Palmas

A Câmara de Vereadores de Palmas votou três projetos de lei na Sessão Ordinária desta segunda-feira (25). Dois foram aprovados em 1ª votação e um reprovado.

Os parlamentares municipais manifestaram-se favoravelmente ao projeto 13/2020, que “dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher e a pessoa idosa” e ao projeto 18/2020, que “institui o mês Agosto Lilás no Município de Palmas, dedicado a realização de ações em combate á violência a mulher”. Ambos voltarão à discussão na próxima sessão ordinária.

Outro projeto votado foi o de número 11/2020, de autoria do Poder Executivo, autorização a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11,9 milhões.

De acordo com a matéria, após o fechamento das contas de 2019, existem recursos do ano anterior de deveriam ser utilizados como fonte de recursos para despesas deste ano e para isso seriam necessárias as dotações orçamentárias, uma vez que os códigos de despesas de 2020 são diferentes dos códigos de anos anteriores.

Porém, na sessão desta segunda-feira, a prefeitura encaminhou ofício à Câmara, solicitando a retirada do projeto. Em consulta entre os vereadores, a maioria, com exceção dos vereadores Jucélia Paim e Paulo Bannake, foi contrária à retirada, sendo encaminhada a votação, onde o projeto de lei foi reprovado.