STF mantém decisão da prefeitura de Bituruna após exoneração de aposentados

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão publicada nesta semana, concedeu parecer favorável ao município de Bituruna, após a exoneração de servidores aposentados, que continuavam trabalhando.

Em 2018, a prefeitura exonerou 17 servidores municipais que estavam aposentados, mas mantinham suas atividades laborais junto ao poder público municipal. O desligamento dos funcionários ocorreu pelo entendimento de que havia violação da Constituição, que veda a acumulação do pagamento de salário e pagamento da aposentadoria.

Os servidores entraram com uma ação contra o município e na última terça-feira (16), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que dois dos funcionários não poderiam ser reintegrados ao cargo em que se aposentaram.

No processo, um servente e um operador de máquinas pediram a reintegração no cargo efetivo, com o fundamento de que sua exoneração, decorrente de aposentadoria, foi ilegal. Há outros 15 processos semelhantes tramitando atualmente, quatro no STF e outros 11 no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

No entendimento do STF, não haveria problema de o servidor aposentado ter acesso a outro cargo público, contando que seja em comissão ou por meio da realização de outro concurso, mas não pode haver o acúmulo de duas remunerações que derivam do mesmo cargo.

Fonte: Prefeitura de Bituruna