Secretaria de Meio Ambiente de Palmas irá emitir auto de infração por uso de fogos de artifício em evento

Os responsáveis por um evento com soltura de fogos de artifício, realizado no último sábado (2), em Palmas, deverão ser notificados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio de auto de infração. A informação foi confirmada ao Departamento de Jornalismo da Rádio Club pela assessoria de comunicação do município.

O evento em questão foi a inauguração de um empreendimento imobiliário no bairro Vale dos Lagos. De acordo com a assessoria, com base nas informações coletadas pela secretaria, será lavrado um auto de infração, visto que desde março está vigorando no município, Lei que proíbe a utilização de fogos de artifício com barulho.

A matéria foi proposta pelo vereador José Maria Filho (MDB) e determina a proibição da comercialização, queima, utilização, manuseio e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, ficando permitido o uso de fogos de efeitos visuais, que não produzam ruídos. Conforme a matéria, quem infringir a Lei, sofrerá aplicação de multa no valor de cinco Unidades Fiscais do Município (UFM’s).