Projetos sobre extinção de diárias para cursos e prestação de contas serão votados pela Câmara de Palmas
Projetos sobre os temas estão tramitando na Casa. Um deles prevê a extinção de diárias e apresentação de notas fiscais.
Política
A Câmara de Vereadores de Palmas vota nesta segunda-feira (15), dois projetos de resolução que preveem a extinção de diárias para cursos. Um deles dispõe ainda sobre a apresentação de notas fiscais de gastos em outras viagens e devolução de recursos que sobram de diárias.
Na 1ª sessão ordinária do ano, os vereadores Peterson Lobas (PSC) e Francisco Veiga (PSL) apresentaram o projeto de resolução 01/2021, onde “fica vedada a liberação e consequente autorização de diárias com a finalidade de participação em cursos, seminários e congressos aos vereadores, servidores e os assessores com simbologia de vencimento CC3”.
As diárias para as chamadas viagens de representação estão mantidas. Entretanto, projeto também prevê a devolução dos valores não gastos nessas viagens. Atualmente, os vereadores podem solicitar diárias para viagens à Curitiba ou Brasília, por exemplo, e não precisam prestar contas de seus gastos, apenas comprovar que efetivamente realizaram a viagem. Caso não gastem a totalidade das diárias, podem ficar com o dinheiro restante.
No projeto de resolução apresentado, os vereadores e servidores que utilizarem diárias, deverão apresentar todas as notas fiscais de seus gastos durante a viagem. Nos casos em que sobrar dinheiro da diária, o valor deve ser devolvido à Câmara Municipal.
Porém, na 3ª sessão ordinária, em 22 de fevereiro, os vereadores José Maria de Araújo Perpetuo Filho (MDB), Paulo Hercílio Dangui Bannake (PSB), José Bonifácio Rosa (PSL), Jose Adilson de Almeida (PSC), Marcos Antonio da Silva Gomes (PDT), Isidoro Mikilita Junior (Republicanos) e Nilson Butner (MDB) apresentaram o projeto de resolução 02/2021, tratando também sobre a concessão de diárias.
A proposta segue o mesmo texto do projeto 01/2021, no que se refere à extinção de diárias para cursos: “Fica vedada a liberação e consequente autorização de diárias com a finalidade de participação em cursos, seminários e congressos aos vereadores, servidores e os assessores com simbologia de vencimento CC3”. Entretanto, a proposição não trata sobre prestação de contas, nem ressarcimento de valores restantes de diárias. Os dois projetos passarão por 1ª votação na sessão desta segunda-feira.
Os vereadores votarão ainda projeto de lei que cria o Programa Aluguel Social no município, projeto que autoriza a prefeitura a integrar consórcio para aquisição de vacinas e medicamentos contra a Covid-19 e projeto que inclui trabalhadores da educação na 1ª fase do grupo prioritário do programa de vacinação contra a Covid-19.
As sessões legislativas têm sido realizadas sem a presença de público em plenário, como medida de prevenção à doença, mas podem ser acompanhadas através da Rádio Club FM em 99,5 Mhz.