Projeto da vacinação em domicílios é aprovado em Pato Branco

Os vereadores aprovaram, na sessão plenária de quarta-feira (09), na Câmara Municipal, os projetos da lei, de autoria do vereador Geraldo Edel de Oliveira, Ito Oliveira, do PV, que institui o Dia do Idoso e torna obrigatória vacinação em domicílio. As matérias tramitaram e foram aprovadas em primeira discussão e votação. A última votação acontece na segunda-feira (14).

Segundo o vereador, o Dia do Idoso deve ser comemorado no primeiro dia do mês de outubro. As entidades representativas, conforme o projeto, serão as responsáveis pela elaboração das atividades alusivas à efeméride. Com aprovação do projeto e a respectiva sanção pelo Poder Executivo, a data e as comemorações passarão a integrar o Calendário Oficial do Município de Pato Branco.

Saúde
O projeto que torna obrigatória a vacinação em domicílio a toda pessoa que esteja impossibilitada fisicamente de se locomover até o local de vacinação, por motivo de doença ou invalidez, tramitou e foi aprovado em primeira discussão e votação. Duas comissões exaram pareceres contrários à aprovação, de Justiça e Redação e de Políticas Públicas, cujos relatores foram Claudemir Zanco, Biruba, do PROS, e Vilmar Maccari, do PDT. Na votação, Biruba votou pela aprovação.

Maccari emitiu parecer baseado na posição da Secretaria Municipal de Saúde. Em ofício enviado à comissão, a secretária Antonieta Chioquetta, considerou inviável o projeto, uma vez que, a secretaria já realiza em rotina a vacinação em domicílio a pacientes acamados e cadeirantes. O relator ressaltou que entende a preocupação do proponente, porém, a matéria passou por uma análise técnica. O relator seguiu o parecer e votou contra a matéria.

Além disso, ressalta a posição da secretaria, “o acompanhamento domiciliar está atrelado obrigatoriamente aos programas e protocolos da Atenção Básica obedecendo aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) de acesso e equidade. O protocolo Municipal de Visita Domiciliar a ser implantado segue recomendações do Ministério da saúde”.

O autor do projeto fez uso da tribuna e defendeu aprovação do benefício, argumentando que respeita a posição dos vereadores, bem como, da Secretária de Saúde, mas o objetivo do projeto é ampliar o universo de pessoas imunizadas. De acordo com os dados, disse o vereador, a atual estrutura de secretaria atende parte da população que reside em bairros e zona rural através das equipes de saúde. Os indicativos revelam que, mais de vinte mil pessoas não recebem visitas em seus domicílios. “Eu pergunto. Ninguém fica doente nessas casas? Peço aos senhores { vereadores} que analisem, pensem e votem pela aprovação do projeto”.