Prefeito e vice de Salto do Lontra são condenados por uso de verba pública

O prefeito e o vice-prefeito de Salto do Lontra, no Sudoeste, foram condenados por ato de improbidade administrativa em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da comarca. O motivo foi a realização, em 2016, de um evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, custeado integralmente pelo Município, com o fim de promoção pessoal.

A decisão judicial ressalta que acontecimentos como esse lembram a política do “Pão e Circo – panem et circenses – caracterizada pelo modo com o qual os líderes lidavam com a população em geral, para mantê-la fiel à ordem estabelecida e conquistar o seu apoio. Promoviam festas, distribuíam comidas, sempre no intuito de entreter e distrair o povo dos problemas mais sérios. Com isso, a popularidade do imperador entre os mais humildes ficava consolidada. No Brasil, lembra o período da República Velha, quando os coronéis utilizavam a máquina pública ou o abuso de poder econômico para angariar votos nos seus redutos eleitorais.”

Foram aplicadas aos réus as seguintes sanções: ressarcimento integral do dano ao erário, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Cabe recurso da decisão.

Fonte: Assessoria MP/PR 

Nota Pública: 

Na manhã desta terça-feira (4), o prefeito Maurício Baú emitiu uma nota sobre as informações veiculadas pelo Ministério Público do Paraná. Para ter conhecimento do teor desta, clique aqui.