Prefeito e outras 16 pessoas tem bens bloqueados pela justiça em Honório Serpa

O Juízo da Comarca de Coronel Vivida, no Sudoeste, determinou liminarmente a indisponibilidade de bens de 17 pessoas, dentre elas o prefeito de Honório Serpa, membros da comissão permanente de licitação da cidade e empresários. A decisão decorre de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Coronel Vivida, que atribui aos requeridos responsabilidade por irregularidades em licitação. O bloqueio dos bens totaliza aproximadamente R$ 106 mil.

Conforme descreve a ação, no ano de 2012, após a abertura de edital para a contratação de pedreiros, motoristas, carpinteiros e jardineiros, o prefeito e integrantes da comissão de licitação convidaram pessoalmente alguns conhecidos para participarem do processo licitatório, informando ainda que os documentos seriam providenciados por funcionários da prefeitura.

Segundo a Promotoria de Justiça, porém, a licitação sequer deveria ter sido aberta, visto que os serviços contratados teriam que ser prestados por servidores públicos concursados. Não ficou demonstrado também que seria o caso de contratação por tempo determinado, a fim de atender serviços temporários e excepcionais. Mesmo que esse fosse o caso, os requeridos não poderiam ter convidado e facilitado a participação de conhecidos, o que configura fraude a licitação.

O Ministério Público constatou também que todas as empresas vencedoras da concorrência foram constituídas no mesmo dia e que um dos vencedores do certame é pai de um dos membros da comissão de licitação, o que evidencia, em princípio, afronta ao princípio da moralidade. Diante dos fatos, a Justiça determinou ainda o afastamento dos envolvidos da função de membros da comissão de licitação.