Palmas discute alterações do zoneamento urbano

Na próxima terça-feira(20), às 19h00, na Câmara Municipal,  será realizada  mais uma   audiência pública para apresentação e avaliação dos impactos econômicos e sociais das propostas de mudanças na Lei do Uso e Ocupação do Solo e a Lei do Zoneamento Urbano de Palmas, sul do Paraná.

Uma das propostas é que seja ampliada para a área de serviço a região localizada entre a Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, ruas Armindo Saldanha, Padre Aquiles Saporiti, Orvalina de Oliveira Mello, quarteirões onde se localizam a Lottus e o Villa, atualmente é uma área residencial. Caso seja aprovada a mudança permitirá o funcionamento de estabelecimentos desse gênero e de serviços.

Define as áreas localizadas às margens da Rua dos Caigangues (da palavra original: Kaingang) entre a Rua Sete de Setembro até a rodovia PRC 280 como toleradas para fins industriais dos tipos (1, 2 e 3) e estabelecimentos comerciais de material de construção, de veículos e acessórios, oficina mecânica, borracharia e boate.

Além disso, altera para áreas para fins de uso comunitário, onde passará a ser tolerada a instalação de templos e igrejas,  em ruas caracterizadas como coletoras para o  sistema viário principal. Exemplo: Coronel José Osório, Rua dos Caigangues e todas as transversais não importando se estão áreas residenciais, comerciais ou industriais. Ficam excluídas  da possibilidade de instalação, como  por exemplo,  as Rua 7 de Setembro, Avenida Getúlio Vargas, Capitão Paulo de Araújo e Parigot  de Souza e no Parque industrial.

A instalação de estabelecimentos comerciais e de serviços em geral passará a ser tolerado também nas área residenciais adjacentes ao centro, estabelecidas na ZR (Zona Residencial) 2. A outra proposta prevê a criação de um loteamento de habitação social, em parte do Bairro Serrinha, próximo da AABB.

Outra mudança proposta é a permissão para desmembramentos de lotes às margens da Avenida Getúlio Vargas, localizados entre o semáforo da Capitão Paulo de Araújo ao trevo da Sudatti, na PR 449. Com a mudança, será possível o desmembramento de lotes de 900 metros quadrados para o máximo de dois de 450 metros. Até então, apenas lotes com metragem mínima de 2000 metros poderiam ser desmembrados em no máximo em duas unidades.

Também prevê a inclusão da atividade prática de esportes em ambientes fechados na legislação do Plano Diretor que determina o zoneamento para a instalação de “Comércio e serviço de bairro – academia, agência bancária, choperia, pizzaria, churrascaria, petiscaria, escritório administrativo, joalheria, estabelecimento de ensino de cursos livres, laboratórios de análises clínicas, radiológicos e fotográficos, lavanderia, restaurante, roticeria”.

As propostas de alterações orientam que as instalações de qualquer empreendimento ocorrerão a partir dos conceitos de Permitido (garantido automaticamente pela Lei) e Tolerado, (deverá haver uma apreciação  prévia  que autorizará  ou não o empreendimento pretendido).