Ministério Público do Trabalho expede recomendação sobre reabertura de atividades não essenciais

A Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Pato Branco emitiu na manhã desta segunda-feira (30), uma  recomendação às prefeituras da região Sudoeste do Paraná sobre a reabertura das atividades não essenciais.

No documento, recomenda-se que os Poderes Executivos “abstenham-se de autorizar a reabertura dos estabelecimentos, sem recomendações técnicas”.

Em entrevista ao Departamento de Jornalismo da Rádio Club de Palmas, a Procuradora do Trabalho na região, Luísa Carvalho Rodrigues, destaca que o MPT tem atuado em todo o país para reduzir os impactos da crise causado pelo Coronavírus nas relações de trabalho.

Ressalta que o não acatamento da recomendação é passível de penalização, se verificado que determinada pessoa ou entidade esteja cometendo atos contrários à Lei, levando à responsabilização nas esferas civil, administrativa e penal.

Salienta que o MPT compartilha das preocupações no aspecto econômico, mas diante dos riscos apresentados pela doença, a atuação do órgão se volta à implementação das orientações de autoridades sanitárias, buscando minimizar os impactos negativos da Covid-19.

Ouça a entrevista no player abaixo: