MP recomenda ao município de Ampére adoção de medidas para coibir a contratação de parentes em cargos públicos

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Ampére, Sudoeste do estado, expediu nesta terça-feira, 19 de março, recomendação administrativa dirigida ao prefeito da cidade. No documento, o MP/PR indica ao gestor que se abstenha de fazer contratações de servidores para cargos comissionados que possam configurar a prática de nepotismo, ainda que para funções temporárias. Foi concedido prazo de dez dias, a contar do recebimento, para um retorno oficial.

A recomendação propõe ainda a exoneração de funcionários que tenham reação de parentesco de até terceiro grau com ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento na gestão municipal, notadamente de uma servidora específica, namorada do filho do prefeito. Nessa situação, a Promotoria recomenda a exoneração em até cinco dias.

Responsabilização

O MP/PR reforça no texto que “a prática do nepotismo e favorecimento no provimento de cargos em comissão no âmbito dos poderes municipais, Executivo e Legislativo, agride e viola de forma frontal e direta os princípios que norteiam o regime jurídico-administrativo, notadamente os comandos abstratos da moralidade, da impessoalidade e da isonomia, tal como inscrito no artigo 37 da Carta da República”. Afirma ainda que a manutenção de servidores sem qualificação comprovada apenas por relação de parentesco pode ensejar a adoção de medidas cíveis e criminais em face dos agentes públicos responsáveis.