MP pede novamente o fechamento do comércio em Francisco Beltrão

O Promotor Hugo Napole Leone Cunha, da 5ª Promotoria de Francisco Beltrão, adotou uma nova medida judicial no final da tarde da sexta-feira (17). Ele ajuizou uma Ação Civil Pública com o pedido de Liminar para que o Judiciário anule parte do decreto 189 do Executivo para que seja retomado o isolamento e sejam permitidas somente atividades essenciais.

Na prática o promotor solicita o fechamento do comércio de Francisco Beltrão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O pedido do Ministério Público está sendo encaminhado para análise da Juíza Josiane Catusso Lopes de Oliveira, da Vara da Fazenda Pública de Francisco Beltrão. O posicionamento do Poder Judiciário saíra no decorrer desta semana, após análise da Ação 0003649-96.2020.8.16.0083.

No final de março a Juíza Josiane negou pedido do Ministério Público para fechamento do comércio. Naquela oportunidade ela entendeu que todas as medidas preventivas em relação ao coronavírus foram adotadas.
Com informações da assessoria de comunicação da prefeitura de Francisco Beltrão.