Ministério Público de Palmas investiga compartilhamento de vídeos de adolescentes em redes sociais

Nas últimas semanas, usuários de redes sociais encontraram perfis em que são compartilhados vídeos de brigas entre estudantes de colégios de Palmas.

A criação desses perfis e o compartilhamento de materiais dessa natureza podem incorrer em crimes e penalizações previstas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com a vice-presidente da Comissão de Infância e Juventude da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Palmas, Neyva Carvalho, os materiais colhidos foram encaminhados ao Ministério Público da Comarca, que já instaurou procedimentos investigatórios para apurar quem são os criadores dessas páginas e quem está compartilhando esses vídeos. Ouça no player abaixo:

A advogada pontua que casos do gênero têm se tornado comuns, partindo dos próprios adolescentes, que passaram a utilizar as redes sociais para a divulgação desse tipo de materiais, como forma de se destacar sobre os demais.

Ela explica que o compartilhamento de vídeos como os que foram publicados nos perfis, podem resultar em responsabilizações cíveis e criminais, seja por dano moral e material, além das penalidades previstas no Marco Civil da Internet e na Lei de Crimes Cibernéticos. Outro agravante se dá pelo fato da exposição de menores de idade, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o resguardo da privacidade.

De posse das informações, o Ministério Público abriu um procedimento investigatório, visando apurar quem são os criadores dos perfis, que deverão ser responsabilizados, independentemente de suas idades.