Gazeta do Povo cita Chopinzinho em matéria sobre doação irregular de computadores

Municípios do Paraná receberam quase metade dos computadores “inservíveis” doados pela Câmara dos Deputados em 2017 – foram repassados ao estado R$ 1,77 milhão em equipamentos de um total de máquinas doadas avaliadas em R$ 4 milhões. Parte desses computadores, conseguidos com o apoio do primeiro-secretário da Casa, deputado Giacobo (PR-PR), foi entregue em 2018, ano eleitoral. Os equipamentos foram anunciados como seminovos. Os processos mostram a prioridade para o atendimento às prefeituras paranaenses.

A que lei que regulamentava essas doações (99.658/1990) previa a doação a estados e municípios “mais carentes”. Mas foram atendidos municípios como Pato Branco (4.º melhor IDH do Paraná e 34.º do país – 0,849) e União da Vitória (35.º IDH do estado e 738.º do país – 0,793). A maioria dos municípios paranaenses contemplados tem IDH muito acima da média nacional ou estadual. Apenas no dia 25 de julho de 2017, 20 municípios do Paraná foram agraciados com computadores da Câmara.

A Constituição federal, no seu artigo 37.º, inciso XXII, diz que a publicidade dos atos dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes ou imagens que “caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

“Computadores doados pelo deputado”

Em 21 de abril de 2018, ano eleitoral, o deputado divulgou na sua página na internet a entrega de computadores em Chopinzinho (PR): “Escolas recebem computadores doados pelo deputado Fernando Giacobo”.

Os equipamentos foram conseguidos a partir de contatos de quatro vereadores, entre eles Leônides Moser. “São computadores seminovos, de primeira qualidade, que irão auxiliar muito no trabalho das escolas. Só temos que agradecer ao deputado”, disse Moser em nota divulgada no site da Câmara de Chopinzinho.

A Lei Eleitoral veda a distribuição de bens em ano eleitoral. O artigo 73, parágrafo 10, da Lei 9.504/97 deixa claro: “No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública e de estado de emergência”.