Executivo apresenta projeto “Palmas Iluminada” ao Legislativo

Na sessão desta segunda-feira (23), a Câmara de Palmas apreciou sete projetos de lei, sendo que cinco  foram aprovados em segunda votação. Ficaram para a próxima sessão, os que concedem títulos de Cidadania Honorária a Alcides Tortelli e João Maria Fonseca.

O Projeto de Lei que estabelece normas para os plantões das farmácias sofreu uma emenda. A nova redação estabelece que em caso de instalação de farmácia 24 horas,  as demais ficarão desobrigadas ao cumprimento da lei. A Secretaria de Saúde publicará o decreto com escala de plantões/sobreaviso em todos os postos e pronto socorro. A legislação prevê ainda  lista de contato telefônico da plantonista., que deverá funcionar entre 00h00 e 07h00.

Das 22, 18 farmácias e drogarias do município assinaram o termo de compromisso e adesão os novos horários. Será realizado uma escala mensal, informando os estabelecimentos escalonados para os próximos 30. Antes do término da escala, restando 10 dias para seu fim, uma nova escala deverá ser divulgada.

O não cumprimento dos plantões/sobreaviso implicará em multa ao valor de 100 UFM’s Unidade Fiscal Municipal). Em caso de reincidência ocasionará multa em dobro.  Na terceira ocorrência o estabelecimento perderá o alvará para funcionamento em seu horário especial. A fiscalização acontecerá pelo setor tributário do município.

TRIBUNA LIVRE

O prefeito, Kosmos Nicolaou, agradeceu aos vereadores pela aprovação do empréstimo de R$ 10 milhões para pavimentação asfáltica. Na ocasião apresentou e entrou para apreciação dos vereadores,  o projeto “Palmas Iluminada”,  que abrangerá toda cidade e substituirá toda o sistema de iluminação por lâmpadas LED. Serão aplicados R$ 5,5 milhões, proveniente de empréstimo junto ao Banco do Brasil.

O Presidente da Câmara, Luís Guesser, acredita que o projeto  deverá ser aprovado,  visto que vários vereadores já se manifestaram-se favoráveis durante sua apresentação.