Ensino fundamental começa aos 6 anos

O STF validou em agosto deste ano, normas do CNE (Conselho Nacional de Educação) e estabeleceu a idade mínima para o ingresso no ensino fundamental. A decisão pôs fim a divergências, inclusive na justiça, que permitiam matrículas de alunos mais novos nessa etapa. Portanto para a educação infantil (pré-escola), são necessários 4 anos completos até 31 de março do ano letivo. E para o ensino fundamental, 6 anos completos para a mesma data.

A Diretora Pedagógica Marli Lenoch do Departamento de Educação de Francisco Beltrão, explicou que as crianças já matriculadas, seguirão com o fluxo escolar normalmente, a mudança só é válida para 2019, e que as dúvidas dos pais e responsáveis podem ser esclarecidas no departamento de educação, ou na escola que o filho já estuda.

O número de anos obrigatórios da educação básica continua o mesmo: dos 4 aos 17 anos, o que inclui dois anos de educação infantil (pré-escola), nove anos de ensino fundamental e três de ensino médio.

Fontes: Ministério da Educação, Supremo Tribunal Federal, Movimento Todos pela Educação e CNE.