Decisão sobre fechamento do Caminho do Colono foi político; não ambiental

O mistério estrada ou Caminho do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu, está sendo desvendado. Os trinta e cinco anos de embates entre os defensores da ideia e o Estado, marcados por decisões autoritárias com interesse duvidoso gerou não apenas conflitos violentos e danos ambientais, mas também prejuízos econômicos, sociais e culturais a uma parcela significativa da nossa gente.

É possível que, na ânsia de esconder as debilidades do passado, o Estado brasileiro tenha aberto uma ferida que precisa ser tratada com atenção. Durante todo esse tempo, em especial a partir de 2003, quando assumi meu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, busco uma ou mais respostas que justifiquem o fechamento desse caminho, que ficou conhecido no Brasil e no mundo a partir dos fatos ali ocorridos.

Neste sentido, o projeto de Lei 7.123/2010 de minha autoria, aprovado na Câmara em 2013 e que agora tramita no Senado com o número 60/2013 (PLC), foi uma das últimas tentativas de restabelecer a verdade e corrigir as injustiças. Assim, quero destacar quatro pontos que justificam minha insistência. Os três primeiros já são conhecidos: a preexistência do Caminho do Colono em relação ao Parque Nacional do Iguaçu, os prejuízos ambientais ao próprio parque com o fechamento do caminho e os prejuízos econômicos gerados com a obstrução do turismo regional, especialmente em Foz do Iguaçu. O quarto ponto é totalmente novo. Trata-se de um viés político, relacionado ao período da repressão, que possivelmente seja a origem de tudo.

Antes de tudo, é preciso saber que há provas contundentes de que o Caminho do Colono existiu antes da criação do Parque Nacional do Iguaçu. A unidade de conservação foi criada em 1939, por um decreto do então presidente, Getúlio Vargas. No entanto, o Caminho do Colono é primitivo. Foi usado por índios Guaranis como um ramal do Caminho do Peabiru, padres jesuítas, espanhóis e portugueses na época da colonização do Brasil há mais de 400 anos. Depois, há relatos claros da passagem da Coluna Prestes pelo então conhecido como “Picada Benjamim”, em janeiro de 1925. A antiga Picada Benjamim era um entroncamento que ligava Guarapuava a Foz do Iguaçu. A história da passagem da coluna está disponível nas memórias do general João Alberto Lins, no livro “Memórias de um Revolucionário”.

E mesmo com o funcionamento da unidade de conservação ambiental, o caminho funcionou oficialmente e normalmente, cumprindo seu papel na formação econômica e sociocultural das regiões oeste e sudoeste do Paraná. Após anos de funcionamento harmonioso com a unidade de conservação, a determinação do fechamento do Caminho do Colono aconteceu por um erro no Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçu, que desconsiderou a preexistência da estrada. O plano de manejo começou a ser confeccionado em 1979, mas apenas publicado em 1981, em pleno regime militar, pelo extinto IBDF (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal). O caminho integrava, definitivamente, a malha viária do Estado do Paraná, parte importante da BR-163.

A estrada foi fechada pela primeira vez em 1986. Um ano depois, moradores do entorno do parque reabriram o caminho sem autorização legal ou judicial. Em 2001, após um confronto absurdo entre a polícia e os moradores da região, o caminho foi bloqueado novamente. Desta maneira e com todos os conflitos durante a história da estrada, é inegável que o fechamento da Estrada do Colono foi uma violência patrocinada pelo Estado Brasileiro por meio das ações do exército e da Polícia Federeal, que feriu a alma de toda uma população lindeira.

Ambientalmente falando, o fechamento do caminho prejudicou a conservação do Parque Nacional do Iguaçu. Uma matéria publicada na Gazeta do Povo no dia 4 de Setembro de 2013 já revelava um quadro alarmante em relação ao futuro da unidade de conservação. A reportagem traz um estudo e depoimentos de biólogos especialistas que preveem a extinção da Onça Pintada, que encontra na unidade de conservação um dos seus principais habitats naturais, em 80 anos. Consta na reportagem que na década de 90, haviam no parque de 150 a 180 onças-pintadas. Hoje, os biólogos mais pessimistas falam em seis animais. Neste ponto, é preciso lembrar que a estrada foi fechada em 1986. Ou seja: as onças desapareceram do parque depois e não antes do fechamento do Caminho do Colono. Por outro lado, como contrapõe a própria reportagem, no lado argentino do Parque Nacional do Iguaçu, a população de onças permanece a mesma. E lá, quando a unidade de conservação foi criada, as estradas foram preservadas e existem até hoje comprovando que a interação das pessoas com as unidades de conservação ajuda a preservá-las, inibindo a ação de caçadores e o extermínio dos animais silvestres.

No Brasil, a população enxerga as unidades de conservação como uma barreira verde intransponível. Este modelo de gestão do Parque Nacional do Iguaçu só fez crescer o ódio, a apatia e a revolta da população com o parque. Por isso, é preciso aproximar as pessoas da unidade de conservação. Ensinar e, acima de tudo, confiar às pessoas a sua proteção. Nenhum cidadão prospera se estiver em conflito com os vizinhos, e nenhuma nação se desenvolve sustentavelmente na cultura da guerra.

Em termos econômicos, não só o Paraná perdeu com o não-estímulo ao turismo do parque que por si só é uma atração, mas também a nação Brasileira. Prova disso são os dados do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), divulgados pelo jornal O Globo em 15 de julho do ano passado, que mostram as perdas bilionárias com a falta de incentivo à visitação dos parques nacionais. A reportagem mostra que o incentivo à visitação dos parques nacionais poderia injetar, até 2016, R$ 1,8 bilhão por ano na economia nacional. Na reportagem, o próprio fundador do ICMBIO, João Paulo Capobianco, instituto que gerencia o Parque Nacional do Iguaçu, afirma que “dá para contar nos dedos” quantos parques nacionais contribuem para geração de renda nas cidades vizinhas.

Para a população da região, são claros os malefícios do fechamento da estrada. E isto foi registrado, inclusive, pelo jornal Folha de São Paulo, que no dia 23 de janeiro deste ano (2014), publicou a reportagem intitulada: “Estrada do Paraná é ferida aberta para moradores da região”.

Se os estudos mostram que o fechamento da estrada gerou prejuízos sociais, econômicos e ao meio ambiente e mesmo assim isso não foi motivo para a reabertura do caminho, fomos em busca de uma nova perspectiva, que justificasse o fechamento da via. Assim, após muita pesquisa histórica e bibliográfica podemos afirmar que impedir a passagem de pessoas pela estrada está mais relacionada a uma questão política que ambiental.

Dois livros e o próprio Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçu, datado de 1981, são a base para concluirmos que o fechamento da estrada foi uma espécie de “caminho das trevas”, encontrado para esconder uma parte da história do Brasil, que incomodava setores do regime militar.

O livro “Direito à Memória e à Verdade”, editado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, conta sobre o desaparecimento de seis integrantes da extinta VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) entre os anos de 1973 e 1974, atraídos para uma tocaia e executados no interior da mata do Parque Nacional do Iguaçu. A própria comissão afirma no livro que este constitui em “um dos episódios mais recobertos de incertezas e mistério, até hoje, entre todos os casos de mortes e desaparecimentos registrados no período ditatorial”.

A morte dos brasileiros Onofre Pinto, Daniel José de Carvalho, Joel José de Carvalho, José Lavecchia, Vitor Carlos Ramos, e o argentino Enrique Ernesto Ruggia também é o assunto principal do livro “Onde foi que vocês enterraram nossos mortos?”, de Aluizio Palmar, também ex-membro da VPR, que relata na obra o fim da organização revolucionária.

No livro, Aluizio deixa claro que os corpos dos seis revolucionários brasileiros foram desovados às margens da antiga Estrada do Colono. O caminho era utilizado com frequência por militares para levar presos políticos da fronteira com a Argentina para Foz do Iguaçu ou à capital do Estado. Mas muitos, assim como os seis companheiros de Onofre Pinto, nunca chegaram ao destino final.

A morte dos seis membros da VPR é um dos episódios mais recobertos da época do regime porque os corpos destas seis pessoas nunca foram encontrados. O que existe, até hoje, são relatos do ocorrido. Mas as famílias destes homens continuam sem respostas.

Os fatos levam a crer que o fechamento da estrada pode ter sido, sim, uma espécie de queima de arquivo do período ditatorial. Ainda mais quando estudamos a diretoria dos órgãos ambientais brasileiros na época da publicação do Plano de Manejo do Parque, que determinou o fechamento da estrada. Em 1981, no governo do presidente Figueiredo, Mário David Andreazza, estava na presidência do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Andreazza, que após deixar a presidência do Conama assumiu o Ministério dos Transportes, foi um dos ministros a dar voto favorável ao AI-5 (Ato Institucional nº 5). O então ministro chegou a ser cogitado para ser substituto de Figueiredo à presidência da república, mas perdeu a eleição interna do PDS para Paulo Maluf, no ano de 1984.

Foram realizadas inúmeras operações, seguiram pistas, fizeram escavações no Parque Nacional do Iguaçu para tentar encontrar os corpos dos revolucionários. Mas agora, 40 anos depois do desaparecimento destes revolucionários, algumas pistas sobre o paradeiro de alguns destes corpos chegaram até nós. Repassamos estas pistas à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, e já foi iniciada uma interlocução na tentativa de seguir estas pistas e desvendar este espaço em branco da história brasileira.

Por isso, é preciso chamar a atenção das autoridades brasileiras, clamar pela verdade. Este é um ponto que surge neste momento e que requer atenção, porque acreditamos que ele tenha relação com a abertura da estrada. O descobrimento da verdade, além de ser uma situação necessária em um estado democrático, também pode desvendar uma parte da história do Brasil.

Não queremos, com este fato, despertar o ódio e nem um processo de vingança. Não se trata disso. Este é apenas um direito à verdade. Mas é necessário que a comissão e a Secretaria de Direitos Humanos conclua esta investigação para devolver aos parentes destas pessoas a dignidade. E devolver a Estrada do Colono à população do Paraná. O Sudoeste e o Oeste do Paraná têm este direito histórico. Da mesma forma, é preciso clamar aos senadores para que concluam a votação do projeto 60/2013 e, assim, que a presidenta Dilma Rousseff, vítima da repressão do regime militar e foi companheira de Onofre Pinto na época da luta contra a Ditadura, apoie a nossa causa em busca da aprovação do projeto e sanção da lei que cria a Estrada-Parque Caminho do Colono.