Crea-PR intensifica fiscalização nas licitações de obras públicas no Sudoeste

De 19 a 22 de março, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) realizou a Operação de Intensificação da Fiscalização nos municípios de Francisco Beltrão e Pato Branco. Foi o início de um trabalho planejado para 2019, que também incluirá a verificação em editais e projetos públicos nos 42 municípios sudoestinos.

O gerente da Regional Pato Branco do Crea-PR, Engenheiro Civil Diogo Colella, explica que a agenda levará em conta as licitações de maior impacto, seja no montante de recursos ou em benefícios para a comunidade. O trabalho será desenvolvido em duas frentes.

“De um lado, serão avaliados os editais, para verificar os requisitos necessários de atividades de Engenharia e Agronomia, se há transparência no processo e a exigência de empresas habilitadas junto ao Conselho, conforme a Lei nº 8.666”, relata o gerente.

“Por outro lado, haverá a verificação dos processos licitatórios que estão em andamento ou já ocorreram. Os fiscais vão avaliar se as empresas que venceram os certames contam com profissionais habilitados no Crea-PR e se as demais concorrentes, mesmo não vencendo o certame, estão com a situação regularizada”, completa Diogo Colella.

Inicialmente, as fiscalizações acontecerão nas Prefeituras Municipais, mas depois, ocorrerão junto a outros órgãos públicos. A fiscalização terá foco nos orçamentos (se há profissional responsável pela garantia de que está compatível com o valor de mercado) e nos projetos (se há responsável técnico para garantir que estão de acordo com as legislações vigentes).

Diogo Colella ressalta que o Crea-PR está trabalhando as fiscalizações em parceria com os setores de Obras e Urbanismo e Licitações das Prefeituras da região. “Os profissionais das Administrações Públicas têm o olhar técnico e condições para verificar a compatibilidade do que foi licitado e o que está em execução”, completa.

Um exemplo da parceria entre o Crea-PR e as Administrações Municipais está em Pranchita. Rafael Giovanoni Perondi, Engenheiro Civil da secretaria de Obras e Urbanismo, cita que a colaboração tem evitado problemas.

“A equipe do Conselho tem nos auxiliado bastante nos últimos anos, com orientações sobre o que deve ou não ser exigido nos editais ou qual o tipo de profissional deve ser requisitado”, exemplifica Perondi, que também é inspetor na Inspetoria de Realeza da Regional Pato Branco do Crea-PR.

“Assim, sabemos que serão contratadas empresas que têm responsáveis técnicos, valorizando a qualidade do serviço e empregando o dinheiro público com responsabilidade”, completa o Engenheiro Civil.

Alexandre Roberto Sabadin, Engenheiro Civil, é conselheiro do Crea-PR pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Sudoeste do Paraná (Sudenge), e exerce atualmente a vice-presidência para Relações Institucionais e Articulações Políticas do Observatório Social de Francisco Beltrão. Para ele, as fiscalizações são instrumentos para a destinação correta do dinheiro público.

“A presença de profissionais da Engenharia, desde a concepção dos projetos até a composição dos preços e especificação de materiais nos órgãos públicos, possibilita a preservação dos recursos públicos e também, com a fiscalização, fazer o acompanhamento posterior e garantir que as obras sejam entregues com a devida qualidade”, conclui Sabadin.

Critérios técnicos
Além da fiscalização, o Crea-PR recomenda aos responsáveis técnicos a leitura das orientações técnicas do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (www.ibraop.org.br/orientacoes-tecnicas/) como, por exemplo: OT – IBR 006/2016 – Anteprojeto de Engenharia; OT – IBR 001/2006 – Projeto Básico; OT – IBR 002/2009 – Obra e Serviço de Engenharia; e OT – IBR 004/2012 – Precisão do Orçamento de Obras Públicas, entre outras.