Vereadores recebem nova denúncia contra prefeito de Palmas

A Câmara de Vereadores de Palmas instaurou uma comissão processante para apurar nova denúncia de supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito municipal.

Conforme a denúncia, que foi lida pelo primeiro secretário da Câmara, José Maria Filho, na sessão desta segunda-feira (23), o Poder Executivo teria utilizado recursos vinculados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para o pagamento dos enfeites e brinquedos locados para as festividades de Páscoa, o que configuraria em desvio de finalidade dos recursos, já que, segundo a denúncia, os brinquedos e os enfeites não foram usufruídos apenas pelos estudantes da rede municipal de ensino, mas por toda a comunidade. Ouça a leitura da denúncia na íntegra:

Após a leitura da íntegra da denúncia, o presidente da Câmara, José Adílson de Almeida, consultou os vereadores presentes em plenário sobre o recebimento, ou não, da denúncia.

Dos nove vereadores palmenses, quatro não compareceram à sessão desta segunda-feira: Paulo Bannake, que justificou a ausência por motivo de viagem de trabalho, Marco Aurélio Dutra, por motivo de saúde, Ana Maria da Rosa Serafim, por motivo de ordem pessoal, e Nilson Butner, por viagem de trabalho.

Os cinco vereadores presentes – Marcos Gomes, José Maria Filho, Junior Mikilita, Peterson Lobas e José Adílson de Almeida – votaram favoravelmente ao recebimento da denúncia, sendo instaurada a Comissão Processante que apurará os fatos apresentados. Através de sorteio, foram escolhidos os vereadores Nilson Butner, Paulo Bannake e José Adílson para integrarem a comissão.

Seguindo o Regimento Interno, instalada a comissão, o denunciado, no caso o prefeito municipal, será notificado em cinco dias, com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem.

No prazo de 10 dias da notificação, o denunciado poderá apresentar defesa prévia, indicando as provas que pretende produzir e o rol de, no máximo, cinco testemunhas.

Decorrido o prazo de defesa prévia, a Comissão Processante emitirá parecer com cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.

Se o parecer for pelo arquivamento, será submetido à deliberação por maioria de votos do Plenário. Decidindo o Plenário, ou opinando a comissão, pelo prosseguimento, passará o processo imediatamente à fase de instrução.

Na instrução, a Comissão Processante fará as diligências necessárias, ouvirá as testemunhas e examinará as demais provas produzidas. Concluída a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado para que apresente razões escritas, após o que a comissão emitirá parecer final pela procedência ou improcedência da denúncia, encaminhando os autos à Mesa.

De posse dos autos, o Presidente da Câmara convocará sessão especial de julgamento, onde o parecer final da Comissão Processante será lido integralmente. Os vereadores presentes poderão usar da palavra. O denunciado, ou seu procurador, terá até duas horas para produzir defesa oral na Sessão.

Concluída a defesa, segue-se para votação aberta. Serão realizadas votações de acordo com as infrações articuladas na denúncia. Se houver condenação, a Mesa Diretora baixará a resolução de aplicação da penalidade cabível, a qual será submetida a um segundo turno de discussão e votação.