Vereadores propõem extinção de diárias para cursos na Câmara de Palmas

A Câmara de Vereadores de Palmas poderá extinguir o pagamento de diárias para a realização de cursos. O assunto é tema de um projeto de resolução apresentado na 1ª Sessão Ordinária do Legislativo, realizada nesta segunda-feira (01º).

A proposta é assinada pelos vereadores Francisco Veiga (PSL) e Peterson Lobas (PSC), que defendem a redução de custos e melhor aplicabilidade do dinheiro público, por isso o projeto para a extinção das diárias. O assunto já havia sido comentado pelo presidente da Casa, José Maria Filho (MDB), que também defendeu a extinção desse gênero de diárias.

Conforme a proposta, “fica vedada a liberação e consequente autorização de diárias com a finalidade de participação em cursos, seminários e congressos aos vereadores, servidores e os assessores com simbologia de vencimento CC3”.

As diárias para as chamadas viagens de representação estão mantidas. Entretanto, projeto também prevê a devolução dos valores não gastos nessas viagens. Atualmente, os vereadores podem solicitar diárias para viagens à Curitiba ou Brasília, por exemplo, e não precisam prestar contas de seus gastos, apenas comprovar que efetivamente realizaram a viagem. Caso não gastem a totalidade das diárias, podem ficar com o dinheiro restante.

No projeto de resolução apresentado, os vereadores e servidores que utilizarem diárias, deverão apresentar todas as notas fiscais de seus gastos durante a viagem. Nos casos em que sobrar dinheiro da diária, o valor deve ser devolvido à Câmara Municipal.

Na avaliação dos vereadores proponentes, a extinção das diárias para cursos deve ser aprovada pelos demais integrantes da Casa. Porém, já têm notado resistência na aprovação do ressarcimento de valores excedentes em diárias de representação. Ouça no player abaixo: