Vereadores de Palmas aprovam projetos de Lei

Após a apresentação em plenário em sessão extraordinária, e, em seguida a discussão nas comissões estabelecidas, e depois disso, mais duas sessões extraordinárias, a Câmara Municipal de Vereadores de Palmas aprovou os quatro primeiros projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal.

Mais uma vez o bom senso e a sintonia imperaram entre os parlamentares ficando nítida e também evidenciando que esta legislatura segue uma doutrina em defender os interesses da população palmense, e aprovando projetos de interesse do bem comum. “Discussões e debates fazem parte do Poder Legislativo, porém, os nobres colegas edis entenderam que o bom senso deve imperar, e, é o que esta ocorrendo”, disse o presidente da Casa de Leis, vereador Wilmo Correia da Silva (PMDB).

Projetos aprovados

– Projeto de Lei nº 01/2013 do Poder Executivo: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2013 do Município de Palmas e da outras providencias. Parecer favorável e sem emenda;

– Projeto de Lei nº 02/2013 do Poder Executivo: ” Dispõe sobre a contratação de professores, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. Os membros resolveram emitir parecer favorável e criam a seguinte emenda aditiva; ” se convoque primeiramente todos os aprovados em Concurso Público em 2012, após se que se contrate as demais vagas para suprir as necessidades;

– Projeto de Lei nº 03/2013 do Poder Executivo: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Escola de Integração Social de Palmas – EISPAL; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; Instituto Palmense de Ações Comunitárias – IPAC; e Lar dos Velhinhos Nossa Senhora das Graças; Palmas – Estado do Paraná”. Parecer favorável e sem emenda;

– Projeto de Lei nº 04/2013 do Poder Executivo: “Institui os órgãos oficiais de publicação dos atos oficiais do Município de Palmas e da outras Providências “. Parecer favorável, porém com uma emenda modificativa no art.1, onde se lê: na forma impressa “Diário do Sudoeste”, que leia-se: na forma impressa em Jornais Locais e Regionais.