Vereadores de Cel. Domingos Soares pedem abertura de Comissão Especial para apurar falta de transporte escolar
Autores de requerimento afirmam que comunidades do interior estão sem oferta do transporte para estudantes.
Política
A Câmara de Vereadores de Coronel Domingos Soares poderá instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a falta de transporte escolar em algumas localidades do interior do município.
Assinam o requerimento, os vereadores Adilson José Kulakowski, Alberto Knolseisen e José Carlos Correa Leão. Eles afirmam que desde o retorno de aulas presenciais, no último mês de julho, regiões do interior de Coronel Domingos Soares, ainda não possuem a oferta do transporte escolar. No requerimento, foram anexadas manifestações de moradores através de redes sociais, sobre a situação.
O objetivo da Comissão Especial, de acordo com o requerimento, é apurar a responsabilidade, “seja do prefeito municipal […], seja de eventual servidor”, sobre conduta omissiva com o transporte dos estudantes.
O requerimento, protocolado na secretaria da Câmara na manhã desta quinta-feira, deverá ser apresentado durante a próxima sessão ordinária, marcada para o dia 13 deste mês.
Os autores sustentam que a instauração da CEI não necessita de aprovação dos demais integrantes da Câmara, uma vez que o Regimento Interno, em seu artigo 82, prevê que “a requerimento de um terço de seus membros, a Câmara poderá criar Comissões Especiais de Inquérito sobre fato determinado e por prazo certo”. Com isso, os autores consideram que a comissão “deve ser compulsoriamente instaurada, independente de deliberação do plenário”.
Apesar do entendimento dos vereadores, o Regimento Interno, em seu artigo 183, também prevê que requerimentos para “constituição de Comissões Especiais, de Representação ou de Inquérito” dependem de deliberação do plenário, ou seja, da aprovação dos demais vereadores.
O Departamento de Jornalismo da Rádio Club entrou em contato com o presidente da Câmara domingosoarense, Valdir Castanha, que posicionou-se de forma contrária ao apresentado pelos vereadores, afirmando que o requerimento deverá passar por votação no plenário. Caso a maioria dos vereadores vote pela instauração, o presidente deverá designar os integrantes da Comissão.