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Grupo RBJ de Comunicação
Grupo RBJ de Comunicação,
05 de dezembro de 2021
Rádios

Vereadores aprovam suspensão de reajuste salarial de servidores municipais de Palmas

Projeto de lei passou por 1ª votação na sessão ordinária desta segunda-feira (8).

Política

por Guilherme Zimermann

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Foto: Assessoria/Câmara Municipal
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A Câmara de Vereadores aprovou em 1ª votação na sessão ordinária desta segunda-feira (8), projeto de lei que suspende o reajuste salarial concedido aos servidores da prefeitura de Palmas no inicio do ano. A matéria será votada em 2º turno nesta quarta-feira (10).

O projeto de lei foi apresentado pela prefeitura ao Legislativo no mês de outubro. A intenção do Executivo era revogar a Lei Municipal que autorizou o reajuste.

A discussão teve inicio a partir da Lei Federal 173/2020, que proíbe qualquer reajuste ou concessão de vantagens aos servidores de todas as esferas neste período da pandemia. Porém, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) proferiu em fevereiro de 2021, o acórdão 293/2021, reconhecendo que seria legal que os municípios concedessem reajuste aos servidores públicos, com a aplicação da correção referente a 2020.

Com base na orientação do TCE, o município de Palmas, por meio de Lei aprovada pela Câmara, concedeu reajuste de 4,52% aos servidores públicos no final do mês de fevereiro.

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No entanto, o município de Paranavaí, discordando do Tribunal de Contas, entrou com reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que foi apreciada pelo ministro Alexandre de Morais, que decidiu que, em razão da Lei Federal 173/2020, a concessão do reajuste estava proibida.

Acatando a decisão do STF, o Tribunal de Contas passou a orientar os municípios a suspenderem os reajustes. A medida, não envolve qualquer devolução de valores por parte dos servidores.

O projeto de lei, após leitura em plenário, foi baixado para as comissões permanente da Câmara Municipal, onde recebeu uma emenda que prevê a suspensão do reajuste até 31 de dezembro de 2021. A partir de 1º de janeiro de 2022, o reajuste volta a ser contabilizado nas folhas de pagamentos dos servidores.

A matéria foi para 1ª votação na sessão ordinária no dia 25 de outubro, quando os vereadores Peterson Lobas, José Adílson, Marcos Gomes e Marco Aurélio Dutra apresentaram um pedido para retirada de tramitação pelo período de duas sessões ordinárias, o que foi aprovado pelos demais integrantes do Legislativo. Dessa forma, a matéria deveria retornar à pauta de votações na sessão do dia 29 de novembro.

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Porém, após tratativas entre vereadores e entidades que representam os servidores municipais, o projeto voltou à pauta nesta segunda-feira (8), sendo aprovado em 1º turno.

Matéria nesse mesmo sentido foi apresentada e já votada também em 1ª discussão nesta segunda-feira, referente à suspensão do reajuste de 7,59% concedido aos servidores da própria Câmara. O projeto prevê que em novembro e dezembro, os salários dos funcionários sejam pagos sem o reajuste, que volta a ser pago a partir de janeiro de 2022.

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