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Grupo RBJ de Comunicação
Grupo RBJ de Comunicação,
17 de outubro de 2021
Rádios

Vereadores aprovam projeto que cria programa de apoio aos transportadores escolares de Chopinzinho

Política

por Evandro Artuzzi

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Na noite de terça-feira (21), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 4/2020, que dispõe sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda dos Transportadores Escolares do Município de Chopinzinho, no contexto de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

O Projeto tem como objetivo a criação de um Programa de apoio aos transportadores escolares do município que foram afetados pela diminuição da receita e renda, em virtude da paralisação dos serviços e suspensão das atividades escolares, durante a pandemia de COVID-19.

De acordo com o Projeto, o programa será operacionalizado por meio de recursos orçamentários consignados no orçamento anual, com o objetivo de dar suporte a financiamentos contraídos pelos transportadores escolares de Chopinzinho. Fomentando, assim, o acesso ao crédito aos beneficiários, desde que sejam enquadrados como microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, na forma da lei, e sediados no município.

O Programa subsidiará, na forma de subvenção, os juros dos financiamentos contraídos pelos transportadores que se enquadrarem nesta lei, limitando-se a uma taxa de juros pactuada até 1,2% (um vírgula dois por cento) ao mês, e ao valor máximo de financiamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por beneficiário, com prazo de financiamento máximo de 48 (quarenta e oito) meses, já incluído neste prazo eventual carência concedida pelo agente financiador.

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Ao firmar o Termo de Compromisso, em contrapartida ao subsídio previsto nesta lei, o beneficiário deverá prestar serviços de transporte ao Município, sem qualquer ônus e custos adicionais, através de quantitativo de quilômetros percorridos, no prazo de 12 (doze) meses, a partir do término do período de carência do financiamento, em atividades extracurriculares, culturais e esportivas promovidas pela administração municipal.

Da redação, com informações da Assessoria 

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