Vereadora questiona diferença no pagamento de insalubridade entre servidores municipais

A vereadora Aline Biezus apresentou, durante a sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (15), um requerimento solicitando informações detalhadas ao Poder Executivo sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais.

Segundo a parlamentar, o pedido surgiu após diversos servidores, especialmente motoristas de diferentes setores, procurarem seu gabinete relatando possíveis diferenças no recebimento do benefício.

De acordo com a vereadora, trabalhadores que desempenham funções semelhantes estariam recebendo percentuais distintos de insalubridade. Entre os casos apontados, há servidores que recebem 40%, outros 20% e alguns que não recebem o adicional, mesmo exercendo atividades consideradas iguais.

Aline afirmou que o objetivo do requerimento é obter informações oficiais e garantir transparência sobre os critérios utilizados pela administração municipal para o pagamento do benefício.

“Se é para todos, é para todos. Ou todos recebem igualmente, conforme prevê a legislação, ou nenhum recebe”, afirmou a vereadora ao defender a necessidade de isonomia entre os servidores.

Durante a discussão do tema no plenário, também foram levantados questionamentos sobre as consequências jurídicas de uma eventual diferenciação de pagamentos sem justificativa legal. Alguns vereadores mencionaram a possibilidade de caracterização de improbidade administrativa caso sejam constatadas irregularidades. Por outro lado, também foi ressaltada a importância de analisar o que está previsto na legislação antes de qualquer conclusão.

A vereadora destacou que não pretende apontar culpados antecipadamente, mas sim reunir documentos e informações oficiais para embasar futuras ações. Ela também mencionou casos em que o pagamento de 40% de insalubridade teria sido revogado pela Justiça e reduzido para 20%, reforçando a necessidade de esclarecimentos sobre os critérios adotados pelo município.

Por se tratar de um requerimento de solicitação de informações ao Poder Executivo, não houve votação sobre o mérito da questão relacionada à insalubridade. O objetivo da iniciativa é obter dados oficiais para que o tema possa ser analisado com base em documentos e na legislação vigente.