Vereador cobra implantação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana em Francisco Beltrão
Fernando Misturini pede a regulamentação e funcionamento do Conselho previsto em lei desde 2019
Geral
por Deise Bach
Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, o vereador Fernando Misturini apresentou um Requerimento, solicitando informações ao Poder Executivo sobre a instalação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, criado pela Lei nº 4.710, de 22 de novembro de 2019, mas que ainda não foi efetivamente regulamentado.
No pedido, Misturini questiona a administração sobre quais medidas já foram adotadas para a efetivação do Conselho, se há previsão para a regulamentação da lei e nomeação dos membros, qual secretaria ficará responsável pelo apoio administrativo e técnico, além de solicitar esclarecimentos sobre os motivos da ausência de providências até o momento.
Segundo o vereador, a participação da comunidade é fundamental para discutir pautas ligadas à mobilidade, como transporte coletivo, acessibilidade, calçadas, ciclovias, calçadas, uso de bicicletas e patinetes elétricos. Ele defende que o Conselho pode contribuir para organizar ações que garantam mais segurança e qualidade de vida aos moradores, especialmente em uma cidade que ultrapassou os 100 mil habitantes e está em crescimento.
O requerimento segue agora para análise do Executivo, que deverá encaminhar as respostas ao Legislativo.