Tribunal suspende bloqueio de bens de ex-prefeitos de Coronel Domingos Soares
A decisão pelo Poder Judiciário da Comarca visava o ressarcimento aos cofres públicos de suspostos gastos irregulares.
Justiça
O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu, nesta terça-feira(07), o bloqueio de bens da ex-prefeita e do ex-diretor do Departamento de Infraestrutura (gestão 2017-2020) de Coronel Domingos Soares. Respectivamente, Dona Maria e Mauro Correa de Almeida que já foi prefeito do município), foram denunciados em ação civil pública, que apura possíveis atos de improbidade administrativa.
Conforme a assessoria do MPPR, as investigações ocorreram a partir de denúncias de que o ex-diretor teria supostamente exercido de fato as funções de prefeito durante o mandato da esposa prefeita e realizado viagens sozinho e em outras acompanhado da mesma para tratar dos assuntos do Município, tendo recebido diárias.
A decisão pelo bloqueio dos bens de ambos pelo Poder Judiciário da Comarca visava o ressarcimento aos cofres públicos, supostamente, utilizados irregularmente.
O Desembargador do TJPR, Leonel Cunha, suspendeu os efeitos da decisão de primeiro grau para afastar a indisponibilidade de bens. Em seu voto, salientou que possivelmente não há sequer indícios de que a ex-prefeita tenha agido com dolo específico, considerando que as despesas do secretário, imputadas como irregulares pelo MPPR são válidas e foram precedidas de Ordens de Serviço e Autorizações de Diárias.
Ainda esclareceu que os documentos indicam aproveitamentos de viagem para tratar de assuntos de interesse municipal com Parlamentares (Deputados Estaduais).
O Advogado de defesa da então prefeita e secretário, Eduardo Tobera Filho, criticou a matéria do Portal do MPPR, que os condenou antecipadamente. Defendeu que que não houve dolo ou qualquer irregularidade pelos ex-prefeitos e que as diárias foram sim realizadas na forma da legislação vigente á época.