Tribunal julga irregulares contas de ex-prefeito de General Carneiro

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de General Carneiro, Joel Ricardo Martins Ferreira, referentes ao ano de 2016.

A Coordenação de Gestão Municipal do TCE apontou a irregularidade por conta de “resultado orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS”; Obrigações de despesa contraídas nos últimos dois quadrimestres do mandato que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa; e falta de reconhecimento de Despesa Previdenciária”. Os técnicos do Tribunal apontaram ainda atrasos em publicações de relatórios e na entrega de informações, atos passíveis de multa.

O Ministério Público de Contas seguiu a manifestação técnica, discordando apenas em relação a imputação das multas decorrentes dos atrasos. Em votação, os conselheiros Artagão de Mattos Leão e Ivan Bonilha, seguindo o voto do relator Ivens Linhares, emitiram parecer pela irregularidade das contas, ressalvando os atrasos nas publicações. Votaram também pela aplicação de multa no valor de R$ 12,5 mil, pela prática de “ato administrativo, […] do qual resulte contrariedade ou ofensa à norma legal, independentemente da caracterização de dano ao erário”.

Após a tramitação na Corte, o parecer deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores do município, a quem cabe aprovar, ou desaprovar, as contas do Poder Executivo.