Tribunal de Justiça mantém condenação a ex-prefeito por crime de responsabilidade

O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação do ex-prefeito de Pato Branco, na gestão 2009-2012 por crime de responsabilidade. A decisão decorre de julgamento de apelações feitas pelo Ministério Público e pelo réu em processo criminal ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, motivada pelo uso de verba pública para a publicação, em novembro de 2012, de revista com promoção pessoal do então prefeito.

De acordo com a denúncia, o ex-prefeito autorizou a publicação com verba pública, a um custo, na época, de aproximadamente R$ 41 mil, de uma revista colorida de 54 páginas com diversas matérias de autopromoção.

O réu já havia sido condenado em primeira instância, mas recorreu da decisão, agora confirmada pelo TJ, embora com redução da pena, estabelecida em dois anos. Ainda cabe recurso da decisão. Pelo mesmo fato, o ex-prefeito também foi condenado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa.