Tribunal de Justiça julga recurso em processo de vereador domingossoarense

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná julgou recurso apresentado pela defesa do vereador de Coronel Domingos Soares, Rodrigo Reolin Vaz.

O vereador responde a processo por disparo de arma de fogo, sendo condenado pelo Judiciário local à prestação de serviços e pagamento de multa.

Em recurso apresentado ao Tribunal de Justiça, a defesa pedia redução do valor do dia-multa para 1/30 um trigésimo do salário mínimo vigente na época do fato (ano de 2015) e diminuição do valor da prestação pecuniária de quatro salários mínimos para um salário mínimo.

Na decisão, publicada em acórdão, a 2ª Câmara deu “parcial provimento ao recurso, para tão somente reduzir o quantum estabelecido da prestação pecuniária para um salário-mínimo vigente na data do fato”.