Tribunal de Contas multa ex-prefeito de General Carneiro

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR – aplicou 23 multas ao ex-prefeito de General Carneiro, sul do Paraná, Joares Vicente Martins Ferreira que governou o município na gestão  2005 e 2008. As multas de  R$ 31.196,04  se referem a irregularidades comprovadas pela Corregedoria-Geral do TCE, a partir de Representação formulada por Ivanor Dacheri  prefeito na gestão seguinte. O processo foi julgado na sessão de 17 de abril do Tribunal Pleno.

Entre as irregularidades estão a doação de 10 imóveis a particulares em desacordo com as  Leis (Orgânica e de Licitações); Pagamentos a entidade de saúde no valor de R$ 270 mil acima dos do previsto em contrato. Outra falha foi a compra de combustível em quantidades superiores às previstas em licitação, gerando um gasto adicional de R$ 271,3 mil nos anos de 2007 e 2008.No âmbito da gestão de pessoal, foram comprovadas cinco irregularidades.Além das multas, o TCE determinou que o ex-prefeito devolva ao cofre municipal os valores adicionais  a serem calculados pela Diretoria de Execuções no momento do trânsito em julgado do processo.

O TCE  também encaminhará ofício à Receita Federal sugerindo a apuração de indício de sonegação de impostos na divergência de valores entre o preço de compra de um terreno de 48,4 mil metros quadrados  pelo Município e o informado em documento de doação a uma madeireira.

Em 60 dias, a atual gestão de General Carneiro deverá anular as leis que autorizaram a doação dos imóveis e, nos casos em que ficar provado o interesse público da medida, promover as ações legais para a doação.Cópia da decisão do Tribunal também será enviada ao Ministério Público Estadual. Cabe Recurso da decisão, a ser julgado também pelo Pleno.