Tribunal de Contas emite alerta para prefeituras de Palmas e Coronel Domingos Soares
Municípios estão com pendências no envio de dados da educação e podem perder recursos do Fundeb.
Educação e Cultura
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) emitiu alerta para a prefeitura de Palmas, Sul do Estado, por pendências no envio de dados da educação ao governo federal. A situação pode acarretar em perda de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no ano de 2026. Coronel Domingos Soares também recebeu o comunicado.
De acordo com o TCE, o envio das informações é essencial para habilitar o município à receber a Complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno) dentro do Fundeb. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o município de Palmas ainda não envio a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de encerramento do ano de 2024 e também não transmitiu ao SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) os dados do último ano.
Se as pendências não forem regularizadas até 31 de agosto, o município ficará impedido de acessar a complementação da União ao Fundeb – o que poderá representar a perda de até 10,5% da receita total do fundo em 2026.
O Tribunal de Contas destaca ainda que o não envio de informações poderá configurar renúncia indevida de receita, com impactos na Prestação de Contas Anual (PCA) do prefeito e no financiamento de políticas educacionais.
Outros municípios da região de Palmas, como Coronel Domingos Soares e Clevelândia, estão na mesma condição, sendo orientados pelo Tribunal de Contas a regularizar as pendências.