Tribunal de Contas emite alerta de gastos à prefeitura de Cel. Domingos Soares

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu alerta de gastos com pessoal à prefeitura de Coronel Domingos Soares. Segundo o órgão, no segundo semestre de 2019, o município ultrapassou 48,6% da Receita Corrente Líquida com pagamentos de salários e encargos.

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo pode gastar, no máximo, 54% de sua receita corrente líquida com pessoal. Quando atinge 90% desse valor, ou 48,6% da receita, é emitido alerta pelo órgão controlador.

Cabe ressaltar que não há penalização, servindo apenas para chamar a atenção dos gestores públicos de que o limite prudencial e máximo estão próximos de serem ultrapassados.

Em nota encaminhada do Departamento de Jornalismo da Rádio Club/RBJ, a administração municipal afirma ter tomado conhecimento do alerta na última semana. Segundo a prefeita Dona Maria Antonieta, o percentual de 48,6% é o percentual de alerta emitido a todos os municípios, quando atingem a primeira fase de notificações do Tribunal de Contas.

Ressalta que o município nem chegou a atingir o limite prudencial de 51,3%, o que seria a segunda fase de notificações, e tampouco o limite máximo de 54%. Finaliza destacando que nos 48,6 % está contabilizado o 13º salário, terço de férias do funcionalismo, além dos gastos mensais da administração.