Transferência de veículos poderá ser feita por aplicativo

Uma nova modalidade para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV), foi lançada nesta terça-feira (31), pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Trata-se da autorização para que a transferência seja feita por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde já são guardados os dados da carteira de motorista e do documento do veículo.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, a transferência eletrônica está disponível para veículos que já tiveram documentos emitidos a partir do dia 1º de janeiro de 2021. A transferência pode ser feita a partir de uma conta no portal www.gov.br do Governo Federal.

A transferência será autorizada por assinatura eletrônica que dispensa do reconhecimento de firma em cartório como até então era exigido no Documento Único de Transferência (DUT).

Nesta primeira etapa a assinatura eletrônica da ATPV-e somente será possível se o Detran do estado onde o veículo está registrado também estiver no sistema Renave que integra os outros sistemas de bases de dados. Até agora fazem parte os estados de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso.