Trabalho com carteira assinada não causa perda do Bolsa Família

O ingresso no mercado de trabalho, com carteira assinada, não impede o recebimento de benefícios sociais do governo federal, como o Bolsa Família. Em Palmas, Sul do Paraná, por exemplo, 925 famílias que fazem parte do programa, têm integrantes trabalhando formalmente, com todos os seus direitos trabalhistas assegurados.

O fato de ter carteira assinada, não impede o acesso ao programa de transferência de renda. O Bolsa Família considera a renda familiar per capita como critério principal para ingresso, independentemente do tipo de vínculo empregatício dos membros da família. O critério é que a renda por pessoa dentro de uma família não seja maior que R$ 218,00. Isso significa que em uma família de quatro pessoas, por exemplo, a renda total da família teria de ser menor que R$ 872 para continuar recebendo o benefício.

No entanto, de acordo com a coordenadora municipal do Cadastro Único, Daniela Toldo, em 2023 foi implementada a “regra de proteção”, que permite que famílias que aumentaram sua renda para até meio salário-mínimo por pessoa (R$ 759) continuem recebendo 50% do valor do Bolsa Família por até 12 meses. Se a renda voltar a cair abaixo do limite, o benefício integral pode ser retomado.

No último mês de junho, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social apurados pela Rádio Club, 3.685 famílias foram atendidas pelo Bolsa Família em Palmas, englobando 10,3 mil pessoas. O repasse totalizou R$ 2,45 milhões – R$ 665,00 por família, em média.

Do total de famílias, 925, um quarto dos beneficiários, estão dentro da regra de proteção. Ou seja, possuem integrantes trabalhando na formalidade, elevando a renda da família, mas permanecem recebendo o aporte temporário do Bolsa Família.