TC emite parecer pela irregularidade das contas de 2016 em General Carneiro

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu, através da Segunda Câmara,  parecer pela irregularidade das contas do exercíco de  2016 do ex-prefeito de General Carneiro, Joel Ricardo Martins Ferreira (gestão 2013-2016). De acordo o relator, conselheiro Ivens Linhares, três irregularidades motivaram a decisão.

A primeira diz respeito ao déficit financeiro de R$ 4,9 milhões em relação à receita arrecadada de fontes livres, valor que corresponde a 18,77%,  superior ao limite de 5% tolerado pela Corte. Também foi identificada a falta de reconhecimento de despesas previdenciárias que somaram R$ 391,8 mil. Por fim, a efetuação de gastos, nos últimos dois quadrimestres de mandato, com parcelas a serem pagas no ano seguinte, sem a suficiente disponibilidade de caixa.Os conselheiros ressalvaram ainda atrasos para encaminhar informações ao órgão de controle de contas públicas.

O ex-prefeito já ingressou com Recurso, que será julgado pelo Tribunal Pleno da Corte.  Enquanto tramita, fica suspensa a aplicação das sanções e, após o trâmite, o Parecer será encaminhado à Câmara Municipal. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do Tribunal expressa no parecer, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.