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Grupo RBJ de Comunicação
Grupo RBJ de Comunicação,
01 de agosto de 2021
Rádios

TC emite parecer pela irregularidade das contas de 2016 em General Carneiro

Economia

por Ivan Cezar Fochzato

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu, através da Segunda Câmara,  parecer pela irregularidade das contas do exercíco de  2016 do ex-prefeito de General Carneiro, Joel Ricardo Martins Ferreira (gestão 2013-2016). De acordo o relator, conselheiro Ivens Linhares, três irregularidades motivaram a decisão.

A primeira diz respeito ao déficit financeiro de R$ 4,9 milhões em relação à receita arrecadada de fontes livres, valor que corresponde a 18,77%,  superior ao limite de 5% tolerado pela Corte. Também foi identificada a falta de reconhecimento de despesas previdenciárias que somaram R$ 391,8 mil. Por fim, a efetuação de gastos, nos últimos dois quadrimestres de mandato, com parcelas a serem pagas no ano seguinte, sem a suficiente disponibilidade de caixa.Os conselheiros ressalvaram ainda atrasos para encaminhar informações ao órgão de controle de contas públicas.

O ex-prefeito já ingressou com Recurso, que será julgado pelo Tribunal Pleno da Corte.  Enquanto tramita, fica suspensa a aplicação das sanções e, após o trâmite, o Parecer será encaminhado à Câmara Municipal. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do Tribunal expressa no parecer, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.

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