Sudoeste tem três cidades com os melhores índices em educação do Paraná

Dentre os 399 municípios do Paraná, Chopinzinho, Bom Jesus do Sul e Realeza apontam os melhores índices educacionais do estado, superando cidades de maior porte como Cascavel, Maringá e Curitiba. A informação consta de levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que avaliou a eficácia da educação e a eficiência dos investimentos nessa área essencial da gestão pública.

Os dados são relativos a 2014, o último com informações consolidadas em relação ao ensino fundamental. O levantamento está sendo utilizado como ponto de partida das fiscalizações, na área de educação, previstas no Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCE-PR em 2016. O objetivo das auditorias, que serão feitas em 40 municípios, é aferir o cumprimento da obrigatoriedade da universalização do acesso à pré-escola para crianças a partir de quatro anos.

Os cinco primeiros colocados no ranking são municípios de pequeno porte: Bom Jesus do Sul (índice 0,984), Ourizona (0,956), Chopinzinho (0,917), Realeza (0,915) e São Jorge do Patrocínio (0,909). De acordo com metas que deveriam ser obtidas com base no Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei Federal n° 13.005/14) e no Plano Estadual de Educação 2015-2025 (Lei Estadual 18.492/15), os municípios receberam notas entre 0 e 1, de acordo com o grau de cumprimento das metas. A média estadual é 0,716. Todos os seis municípios mais populosos superam essa média.

No índice geral da eficácia da educação municipal, Maringá ocupa a 10ª posição – a melhor entre as seis cidades mais populosas do Paraná. A nota desse município da região Noroeste no índice é 0,894. Curitiba está na 28ª colocação (0,854); Cascavel na 83ª (0,891); Ponta Grossa na 93ª (0,790), à frente de Londrina (94ª, também com índice 0,790) e Foz do Iguaçu (118ª, com 0,768). Esses seis municípios somam aproximadamente 3,71 milhões de habitantes, equivalente a 33% da população do Paraná, de quase 11,3 milhões de pessoas.

No Índice de Eficácia da Educação Municipal, os quesitos avaliados foram: educação infantil (percentual de crianças com até 5 anos matriculados na escola); adequação idade-série (percentual de alunos das séries iniciais do ensino fundamental com idade adequada àquelas séries); ensino integral (percentual de alunos que estudam em tempo integral); qualidade do ensino (nota das séries iniciais do ensino fundamental no Ideb); estrutura das escolas (percentual de estabelecimentos com estrutura física adequada) e formação de professores (percentual de docentes com nível superior).

Pré-escola
O estudo do TCE-PR também apontou que, em 2014, as seis maiores cidades do Paraná tinham um déficit de 5.507 vagas de pré-escola para crianças até cinco anos de idade. A maior demanda era de Londrina (2.135 vagas), seguida de Curitiba (1.635), Foz do Iguaçu (883), Ponta Grossa (742) e Cascavel (112). Maringá não apresentava déficit naquele ano.

A partir de 2016, a universalização da oferta de pré-escola para crianças a partir dos quatro anos é obrigatória, conforme estipula a Meta 1 dos Planos Nacional e Estadual de Educação. Por isso, o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, determinou que, neste ano, as 399 prefeituras paranaenses informem ao órgão de controle a demanda por vagas nas creches e pré-escolas nos municípios.

Auditoria piloto, realizada pelo TCE-PR em 2015 em dez municípios do Estado, apontou dificuldades para cumprir a meta da universalização da pré-escola a partir dos quatro anos. Entre as falhas estão falta de informações para o correto planejamento de vagas, falta de professores e de instalações inadequadas para receber as crianças nessa faixa etária.

PAF 2016
O PAF 2016 vai fiscalizar cinco áreas prioritárias da administração municipal: saúde (análise dos repasses de dinheiro público a hospitais privados no atendimento de média e alta complexidade); educação (universalização do acesso à pré-escola para crianças a partir de quatro anos); despesa com pessoal (folha de pagamento e regimes próprios de previdência social); estrutura e governança dos sistemas de TI; e financiamentos repassados por organismos internacionais de crédito a municípios paranaenses.

Também foram incluídas no PAF fiscalizações determinadas em acórdãos dos órgãos colegiados do TCE-PR (Primeira e Segunda Câmaras e Tribunal Pleno). A fiscalização dos órgãos da administração estadual continuará sendo executada pelas Inspetorias de Controle Externo (ICEs) do Tribunal.

Ao longo do ano, 40 analistas e técnicos de controle do TCE-PR viajarão a 100 municípios do Paraná para executar as auditorias. Os nomes dos municípios não serão divulgados previamente, para não atrapalhar o trabalho. Algumas prefeituras serão incluídas em mais de uma auditoria temática.

A edição deste ano do PAF traz uma série de inovações. “Vamos concentrar nosso esforço na verificação de áreas essências do atendimento à população”, afirma o presidente do TCE-PR. Além do foco em temas estratégicos, o PAF 2016 também terá coordenação centralizada, integração de equipes multidisciplinares (formadas por advogados, contadores, administradores, engenheiros e outros profissionais) e ampliará o uso de indicadores de desempenho para avaliar a gestão pública.

Outra inovação do PAF deste ano é a possiblidade de o Tribunal de Contas firmar Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com os administradores municipais. Já utilizado pelo Ministério Público (com o nome de Termo de Ajustamento de Conduta, TAC), e por outros tribunais de contas, esse mecanismo permitirá a correção mais rápida das falhas verificadas pelos técnicos na fiscalização. “O TAG dará mais efetividade ao trabalho do Tribunal”, prevê a coordenadora-geral, Bárbara Marcelino Pereira.

Com a visita a 100 cidades, o TCE-PR marcará presença em um quarto das 399 administrações municipais do Paraná em 2016. A meta é, no período de quatro anos (equivalente a uma gestão de prefeito e vereadores), enviar equipes de fiscalização a todos os municípios do Estado. A decisão segue orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).