Sudoeste do Paraná tem 100 crianças de 10 a 14 anos em união conjugal

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que absolveu um homem de 35 anos que mantinha uma relação com uma menina de 12 anos, gerou uma ampla repercussão na última semana. O Censo 2022 registrou que 100 crianças de 10 e 14 anos viviam em união conjugal no Sudoeste do Paraná.

O caso judicial, ocorrido em Indianópolis (MG), envolve um homem de 35 anos e uma menina que, na época do início do processo, tinha 12 anos. A adolescente estava morando com o homem, com autorização da mãe, e tinha deixado de frequentar a escola.

O indivíduo foi preso em flagrante em abril de 2024, quando estava com a vítima. Ele admitiu que tinha relações sexuais com a menina. A mãe dela afirmou que deixou o homem namorar a filha.

O Ministério Público denunciou o homem por estupro de vulnerável e mãe da menina por ter se omitido, mesmo sabendo dos fatos. Em novembro de 2025, os dois foram condenados pela Vara Criminal da Comarca de Araguari a nove anos e quatro meses de prisão. Eles recorreram ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Na análise do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar considerou que a menina mantinha com o réu “uma relação análoga ao matrimônio, fato este que seria do conhecimento de sua família”. Por maioria de votos, a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu pela absolvição do homem e da mãe da menina.

Após a repercussão do caso e apresentação de recurso pelo Ministério Público, o desembargador responsável voltou atrás, mantendo a condenação do homem e da mãe, e determinando a prisão imediata de ambos. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (25).

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados em novembro de 2025, retratam que mais de 34 mil crianças entre 10 e 14 anos viviam em união conjugal no Brasil. Destas crianças, 100 moravam na região Sudoeste do Paraná. Os dados fazem parte do Censo 2022.

Dos dados referentes ao Sudoeste, 16 municípios apresentaram registros de crianças de 10 a 14 anos em união conjugal. Do total de crianças nesta condição, 89 são meninas e 11 são meninos, com 90% deles vivendo em algum tipo de união consensual.

Ao portal de notícias G1, o IBGE ressaltou que os números se baseiam nas informações fornecidas pelos próprios moradores e não representam uma comprovação legal das uniões. A legislação brasileira proíbe o casamento civil entre menores de 16 anos, salvo em situações excepcionais autorizadas pela Justiça. Contudo, o Instituto destaca que não é sua função verificar a legalidade dessas relações, já que o Censo não solicita certidões ou documentos.