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Grupo RBJ de Comunicação
Grupo RBJ de Comunicação,
26 de fevereiro de 2021
Rádios

Sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão

Em pauta, seis projetos do Executivo e um do Legislativo. Todos foram aprovados por unanimidade.

Política

por Everton Leite

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Os vereadores beltronenses se reuniram nesta sexta-feira(15) para a 2ª sessão extraordinária deste ano. Em pauta, seis projetos do Executivo e um do legislativo. Somente os vereadores Tupy Prolo(PP), Silmar Gallina(PSDB) e Dile Tonello(PV) não compareceram, pois estavam viajando. Lembrando que as sessões ordinárias serão retomadas em fevereiro, por isso, não era obrigatória a presença de todos os vereadores.

*ISSQN fixo*

O Executivo encaminhou um projeto de lei, solicitando a revisão do lançamento do ISSQN fixo para atender os profissionais que estiveram impedidos de trabalhar durante a pandemia, devido às restrições enfrentadas para enfrentamento da Covid-19. O índice de reajuste será baseado na Unidade de Referência do Município de Francisco Beltrão (URMFB), representado pelo índice Geral de Preços do Mercado (IGP – M), acumulado nos últimos 12 meses, que totalizou 24,52%, sofrendo uma redução de 65%, sendo que para fins de reajuste será considerado o índice de 8,58% para se chegar ao valor nominal da URMFB para o exercício de 2021.

*REFIS*

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Os vereadores aprovaram a criação do programa “Nossa Gente em Dia”. O Refis servirá para a quitação de IPTU pendentes, bem como de outros tributos municipais em atraso. Quem possui débitos poderá regularizá-los em até 36 parcelas, com isenção total ou parcial de multa e juros. O último Refis tinha sido realizado em 2016. A medida servirá para ajudar diversos setores que sofreram com a pandemia, a colocar a situação tributária municipal em dia.

*Reajuste servidores*

O prefeito Cleber Fontana(PSDB) propôs o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais em 3%, a partir de primeiro de janeiro deste ano, de forma isonômica, sobre todos os níveis. Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto. Vale salientar que, agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemias possuem legislação própria, determinada pelo Ministério da Saúde.

*Cesta básica*

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Os vereadores aprovaram, também, a manutenção da concessão de cesta básica para os servidores municipais que se enquadram nos critérios previstos na legislação por mais 12 meses.

*PSS Servidores*

A Administração Municipal encaminhou um projeto de lei, que altera o formato de contratação, quando necessário, dos servidores em Processo Seletivo Simplificado(PSS) para diversas funções. Os vereadores analisam como uma conquista para essa classe de trabalhadores, tendo em vista que, antes o servidor PSS poderia exercer a mesma função por no máximo 24 meses. Agora, com a aprovação desta sexta-feira, todos os anos, os servidores qualificados poderão pleitear a mesma vaga, independente de período máximo.

*Mais empregos*

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Os vereadores aprovaram a concessão de espaço público para a instalação da empresa Ocean Sky Holding Ltda, no segmento de sistemas de informação, que vai gerar no primeiro ano, mais de 40 empregos diretos.

*Reajuste legislativo*

O único projeto do legislativo votado nesta sexta-feira(15) é referente ao reajuste salarial anual concedido com o mesmo percentual do Executivo, que ficou em 3%. Também foi aprovado por unanimidade.

A próxima sessão está marcada para o dia primeiro de fevereiro, no retorno das sessões ordinárias de 2021.

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