Serviço de transporte público de Palmas pode parar a qualquer momento

Serviço de responsabilidade do poder público municipal, o transporte coletivo de passageiros tem sido realizado em Palmas há mais de nove anos sem qualquer formalização entre a prefeitura e a empresa que realiza o serviço. A informação foi levantada pelo Departamento de Jornalismo da Rádio Club nesta semana.

Na terça-feira (17), usuários do serviço manifestaram-se na programação, reclamando, principalmente sobre o valor da passagem, que atualmente é de R$ 5,50. Ouça no player abaixo:

O Departamento de Jornalismo da Rádio Club procurou a Transcopal, empresa responsável pelo transporte público, para apurar como está a situação do serviço atualmente. As respostas da empresa foram apresentadas durante o programa Pauta Dinâmica desta quarta-feira (18). Ouça no player abaixo:

Segundo os proprietários da empresa, há mais de nove anos não há qualquer contrato com a prefeitura para a concessão do serviço. As últimas tentativas de realização de processos licitatórios foram frustradas e a empresa, para manter a oferta de transporte, ainda que para uma pequena parcela da população, seguiu realizando o trabalho, acumulando prejuízos durante todo este período.

Em média, a empresa comercializa 80 passagens por dia, totalizando em torno de 1,6 mil passagens ao mês, o que gera, aproximadamente, R$ 9 mil em faturamento bruto. No entanto, o custo para manter o serviço de transporte público é mais de R$ 16 mil mensais – um déficit de R$ 7 mil por mês, o que exige que a empresa precise retirar dinheiro de outras atividades, para arcar com os custos do transporte público.

A proprietária da Transcopal, dona Elza Cesca, em tom emocionado, afirmou que por diversas vezes já foi considerada a possibilidade de suspender o serviço, mas, pela tradição e pelo amor de sua família à atividade, ainda é mantido o serviço. Porém, “a situação está chegando no limite” e a família não garante a continuidade do transporte público a partir de junho.

Os proprietários informaram ainda que, há quase um mês, estiveram reunidos com membros do poder público municipal, solicitando algum tipo de apoio ou subsídio para a atividade, mas até a tarde desta terça-feira (17), não haviam recebido retorno.

Em outubro de 2021, o Departamento de Jornalismo da Rádio Club apresentou um pedido de informações à prefeitura, sobre a situação do transporte público. Em resposta, a Secretaria de Administração explicou que em 2019 havia sido constituída uma comissão para tratar dos assuntos relacionados ao transporte público municipal.

Após várias discussões e deliberações pela comissão, foi então elaborado um termo de referência, afim de iniciar uma possível licitação para concessão do transporte público. No entanto, a comissão retirou o termo do Departamento de Licitação, sob as justificativas de que estaria sendo discutido a elaboração do Plano Diretor e em seguida, seria elaborado o Plano de Mobilidade Urbana, “traçando assim as diretrizes necessárias para uma elaboração convicta de um termo afim de garantir a concessão do transporte público municipal, levando em conta a real necessidade do nosso município”.

As discussões em torno do Plano Diretor foram encerradas no final de 2021, com a sanção da Leis pelo Poder Executivo. Segundo a Secretaria de Administração, logo após o término, o Departamento de Urbanismo e Planejamento iniciaria o Plano de Mobilidade Urbana e após a sua conclusão, “a Administração Municipal irá formar uma nova comissão entre os poderes e a sociedade civil, afim de discutir e elaborar um novo termo baseado no plano de mobilidade urbana, garantindo assim informações seguras e concretas, ressaltando a necessidade municipal”.

Em dezembro de 2021, em resposta a indicação feita pela Câmara de Vereadores, referente ao Plano de Mobilidade Urbana, o Departamento de Urbanismo informou que estava elaborando um termo de referência sobre o Plano, para que ele atenda também as demandas especificadas no Plano Diretor Municipal e “juntamente ao Plano de Mobilidade, pretende-se desenvolver plano de outorga para melhoria do transporte coletivo”.

O setor afirmou que o Plano de Mobilidade será elaborado, mas pontua que o processo está sendo conduzido de “forma cautelosa, uma vez que a quantia investida poderá ser alta, evitando assim mau uso do dinheiro público”.