Senador catarinense quer interromper demarcação da Terra Indígena de Abelardo Luz

O senador Esperidião Amin (PP) quer interromper a demarcação da Terra Indígena Toldo Imbu, em Abelardo Luz, Oeste de Santa Catarina. Decreto que homologa a Terra Indígena foi assinado pelo presidente da República em dezembro de 2024. No final do último mês de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o decreto.

A Terra Indígena Toldo Imbu é composta por 730 pessoas do povo Kaingang, que vivem numa área de 1.960 hectares. A demarcação permite que a comunidade indígena possa ocupar definitivamente a terra, e autoriza a Funai a pagar as indenizações devidas.

A situação da Terra Indígena Toldo Imbu envolveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que tentava revisar a demarcação. Em 2019, o STF deu vitória aos indígenas do povo Kaingang.

Presidência da República assina decreto que homologa Terra Indígena de Abelardo Luz

Durante o processo de transição entre governos, após as eleições de 2022, o grupo de trabalho de povos originários apresentou um relatório preliminar pedindo a demarcação imediata da Terra Indígena Toldo Imbu. No dia 4 de dezembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto de homologação da área.

No final de janeiro deste ano, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos do decreto, atendendo a um pedido formulado pelo Estado de Santa Catarina, pelo município de Abelardo Luz e outros interessados.  Proprietários de terras na área questionam decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que manteve a validade do processo administrativo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que resultou na demarcação da terra indígena.

Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende demarcação de Terra Indígena em Abelardo Luz

Segundo o governo catarinense, a portaria da Funai estaria afrontando a ordem de suspensão nacional de processos relacionados ao tema. Em sua decisão, Mendonça observou que a determinação do STF de suspensão nacional dos processos relacionados a demarcações de terras indígenas até seu julgamento final não foi plenamente cumprida. O recurso segue sob análise do Supremo.

Na última semana, o senador catarinense Esperidião Amin, pediu ao Plenário do Senado que seja colocado em votação projeto de decreto legislativo que susta demarcações de terras indígenas em seu estado. Ele e outros sete senadores apresentaram proposta para suspender dois decretos editados pelo presidente Lula que homologaram a Terra Indígena de Abelardo Luz e também a Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça.

O senador afirma que os processos de demarcação não foram adequados à Lei do Marco Temporal, de 2023, e a ausência de comunicação aos interessados levou a a Funai a produzir o levantamento fundiário e o laudo antropológico sem a participação da sociedade civil. O senador afirma que nas áreas demarcadas não há ocupação tradicional indígena, e sim ocupação não indígena, com posse e título desde o início do século passado. O projeto de decreto legislativo está na Secretaria Legislativa do Senado, aguardando despacho.