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Grupo RBJ de Comunicação
Grupo RBJ de Comunicação,
17 de janeiro de 2022
Rádios

Semana foi marcada por Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão.

Plenário ficou lotado por servidores municipais que debateram Projeto de Lei que trata da reforma do Prevbel.

Política

por Romeu Junior

PREVBEL
Plenário da Câmara de Francisco Beltrão ficou lotado: Foto: Deivid Fragata/Rede Massa
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O plenário da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão ficou lotado na tarde da última quarta-feira (1º) com a realização da Audiência Pública para debater o Projeto de Lei do Poder Executivo que pretende efetuar uma reforma na previdência dos servidores municipais.

A ideia inicial era de que 100 pessoas entrassem na Câmara de Vereadores mas em seguida a multidão forçou e mais gente entrou, lotando completamente o plenário e até escadas do prédio do legislativo beltronense. Apesar da presença de seguranças e até da Polícia Militar não houve nenhum incidente, tudo ocorreu dentro da normalidade com pronunciamentos, perguntas e respostas de ambos os lados, do poder executivo e da classe dos servidores.

A advogada Eliane da Costa Silva fez uma explanação de aproximadamente uma hora sobre o projeto de lei 99/2021 que tramita na Câmara, com uma contextualização geral da reforma da Previdência de 2019, e que, de forma resumida, na opinião dela, retira direitos dos servidores municipais.

A Prefeitura foi representada pelos advogados Júlio Barreto Maia Júnior e Lucas Felberg. A condução dos trabalhos foi feita pelo presidente da casa, Quintino Girardi (PSC) juntamente com o proponente da audiência pública, vereador Cidney Barbiero (PSB). A votação da minirreforma será feita nos dias 13 e 14 de dezembro, as últimas sessões do ano.

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Na justificativa do projeto de reforma do prefeito Cleber Fontana (PSDB), por exemplo, está dito: “Trata-se de uma demanda da sociedade, buscando equalizar o oceano de discrepância entre a iniciativa pública e privada, bem como garantir a observância dos princípios constitucionais da moralidade, eficiência e a preservação do erário”.

Um dos pontos de maior impacto é a extinção, para os futuros funcionários, do chamado biênio, uma bonificação permanente de 2% recebida pelos servidores a cada dois anos de trabalho. Em relação ao quinquênio, que hoje contempla os trabalhadores com acréscimo de 5% no salário a cada cinco anos de serviço, a Prefeitura de Beltrão pretende reduzir o percentual para 2% para quem entrar no funcionalismo a partir do próximo ano.

A licença-prêmio também é alvo de alterações. Atualmente, a cada cinco anos de trabalho, o servidor tem direito a três meses de licença remunerada. A Prefeitura pretende manter a licença, mas reduzir o período de afastamento para um mês.

Posição contrária do sindicato
O sindicato que representa a categoria cobra a manutenção da atual regra para quem já está no serviço público e dois meses de licença para quem entrar nos próximos anos.

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Segundo o Sindisem (Sindicato dos Servidores Municipais), a uma “falta de clareza” quanto à existência de uma regra de transição para quem está prestes a se aposentar. O projeto da Prefeitura diz que a regra de transição será nos mesmos moldes da Emenda Constitucional nº 103, mas o artigo a que se refere não trata desse tema.

O Sindisem defende que exista uma espécie de pedágio: quem falta até um ano para se aposentar trabalha mais 50% do tempo e para quem falta de um a três anos continua no serviço público pelo dobro do tempo que falta.

Confira a reportagem veiculada sobre a audiência pública na programação da Rádio Onda Sul FM:

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