A manhã de hoje (08) foi de fiscalização e orientação para os motoristas que transitaram na PRc 280, no trecho de Palmas, no sul do Paraná, a BR 153.  Começou a valer em todo o País, a Lei 13.290 que obriga os motoristas a utilizarem o farol baixo ao trafegar em rodovias e túneis – mesmo iluminados – em todo o território nacional.

A Lei tem como motivação a redução de acidentes frontais nas rodovias. A partir do dia 8, quem for flagrado com os faróis apagados em estradas será enquadrado em uma infração média, com perda de quatro pontos na CNH e multa de R$ 85 (em novembro os valores aumentam e passa a ser de R$ 130,16).

A mudança no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) foi publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de Maio e estabeleceu prazo de 45 dias para os cidadãos se adaptassem às novas regras. O projeto de lei foi proposto pelo deputado paranaense, Rubens Bueno (PPS).

Tenente Batista, comandante da 6ª Cia de Polícia Rodovia, ao RBJ, relatou que a medida será válida para qualquer tipo de rodovia, incluindo as que passam por trechos urbanos.