Secretaria de Agricultura de Palmas abre cadastro para castração de cães e gatos

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Palmas, Sul do Paraná, abriu uma lista de espera para os tutores de cães e gatos que tenham interesse em realizar a castração dos animais.

O formulário disponibilizado pela Secretaria de Agricultura informa que os cadastros realizados entrarão em fila de espera para a realização de castrações de cães e gatos. Não são informadas datas para o inicio das castrações. O formulário pode ser acessado neste link.

Num primeiro momento, apenas um animal por tutor poderá ser cadastrado. A pasta pede comprometimento aos interessados, para que haja pleno aproveitamento do projeto. Por isso, o pedido é que o número de telefone informado no cadastro esteja atualizado e com acesso ao WhatsApp, “pois os agendamentos e comunicados serão realizados exclusivamente por esse canal”. Dúvidas podem ser sanadas através do WhatsApp da Secretaria de Agricultura – (46) 3263-7006.

Na última semana, o Poder Judiciário da Comarca de Palmas determinou que a Prefeitura cumpra integralmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em 2023, voltado à proteção e controle populacional de animais em situação de rua. O acordo previa a realização de 2 mil castrações de cães e gatos — objetivo que foi cumprido no início de 2025.

Contudo, segundo o Ministério Público, outras cláusulas do acordo não foram executadas. Entre os pontos pendentes, destaca-se a regulamentação do Conselho Municipal de Proteção Animal, que já está previsto em lei municipal, mas ainda não foi oficialmente instituído. Também há cobranças sobre a não implementação de ações constantes no Código de Bem Estar Animal, criado por meio de Lei Municipal no ano de 2020, além da falta de um protocolo para atendimento de animais em situação de vulnerabilidade.

A Justiça determinou que o município cumpra todas as obrigações previstas no TAC, sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento. Ao Departamento de Jornalismo da Rádio Club, a Procuradoria do município informou que a administração está tomando as medidas para a continuidade do cumprimento do TAC.

Justiça determina que prefeitura de Palmas adote ações para atendimento a animais de rua