O prefeito de Palmas, Kosmos Nicolaou, anunciou no inicio da tarde desta segunda-feira (23), em entrevista à Rádio Club, novas medidas em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus. Além do fechamento de acessos, foi declarada situação de emergência, com toque de recolher e prorrogação do prazo de fechamento do comércio.

De acordo com novo decreto assinado pelo prefeito, fica determinado toque de recolher das 22h às 06h do dia seguinte. Todos os estabelecimentos deverão encerrar suas atividades até as 21h. Serviços de segurança privada, postos de combustíveis, hospital e farmácias não estão sujeitos ao toque de recolher.

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Os setores de fiscalização, Vigilância Sanitária e Epidemiologia serão responsáveis pela verificação do cumprimento do decreto, podendo solicitar apoio das forças policiais. O descumprimento das normas, acarretará em responsabilização pelos crimes de desobediência e infração de determinação do Poder Público, além da cassação do alvará de funcionamento.

O decreto determina ainda a prorrogação do prazo de suspensão das atividades do comércio, por mais 15 dias. Enquadram-se no decreto academias, restaurantes, comércios em geral, bares, casas noturnas, pubs, boates, casas de show, conveniências – inclusive de postos de combustíveis -, distribuidoras de bebidas, salões de beleza, barbearias, além de vendas ambulantes.

O setor hoteleiro não poderá receber novos hóspedes no período de vigência do decreto. Oficinas mecânicas, borracharias e auto-elétricas poderão atender em caráter emergencial, sob agendamento e com um cliente por vez. Igrejas e templos também devem seguir com atividades suspensas. Está suspensa a realização de eventos, tanto públicos como privados, em local aberto ou fechado, com mais de 10 pessoas.

Não são enquadrados no decreto serviços de caráter essencial, como tratamento de água, geração de energia, distribuidoras de gás, assistência médica, distribuição de medicamentos, funerárias, telecomunicações, setores industrial, construção civil, segurança privada e órgãos de imprensa.

Os restaurantes, lanchonetes e pizzarias poderão, em caráter excepcional, realizar venda de alimentos apenas por meio de entrega, assim como lojas de materiais de construção. Clínicas e farmácias veterinárias, além de casas agropecuárias, poderão realizar venda de produtos através de janela ou entrega na porta, sem permissão de entrada de clientes.

As repartições públicas municipais seguem com atendimento restrito, somente com expediente interno. As aulas nas escolas e Centros Municipais de Educação (CMEI’s) também seguem suspensas.

Às indústrias, a recomendação é que, dentro das possibilidades, sejam implementados regimes de plantões, adotando medidas sanitárias para prevenção de saúde, diminuindo o número de trabalhadores e evitando aglomerações desnecessárias.

Aos bancos, a prefeitura também recomenda a suspensão de atendimento ao público, dando preferência ao atendimento via telefone ou Internet. Caso as agências bancárias sigam com trabalho normal, a determinação é que seja respeitado o limite de uma pessoa para cada 5 metros quadrados da área de atendimento. As agências ainda devem orientar que os usuários de caixas eletrônicos aguardem sua vez do lado de fora da agência, mantendo distância mínima de um metro por pessoa. Além disso, fica proibida a entrada de crianças menores de 12 anos nas agências.

Durante o período de vigência do decreto, está suspensa a cobrança do estacionamento rotativo (EstaR), com os agentes de trânsito sendo realocados para auxiliar a Secretaria de Saúde no controle do tráfego nas barreiras montadas nas entradas da cidade.

Conforme o decreto, em caso de descumprimento das medidas apontadas, o infrator poderá ser penalizado com multa que varia de R$ 200,00 a R$ 10 mil, conforme a gravidade da infração, a ser fixada pela Secretaria Municipal de Saúde.